ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-5-2005.

 

 


Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de Providências nº 1088/05 (Processo nº 3230/05) e o Pedido de Informações nº 136/05 (Processo nº 3246/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providências nos 1050, 1069, 1090, 1091, 1092 e 1093/05 (Processos nos 3130, 3180, 3233, 3234, 3235 e 3236/05, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Providências nº 1160/05 (Processo nº 3356/05); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providências nos 1161, 1162, 1076, 1077, 1078 e 1079/05 (Processos nos 3357, 3358, 3200, 3201, 3202 e 3203/05, respectivamente); pelo Vereador Mario Fraga, o Pedido de Providências nº 1086/05 (Processo nº 3226/05); pela Vereadora Mônica Leal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/05 (Processo nº 3220/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providências nos 1070 e 1071/05 (Processos nos 3181 e 3182/05, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, o Projeto de Resolução nº 102/05 (Processo nº 3198/05); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 1150, 1151 e 1152/05 (Processos nos 3321, 3322 e 3323/05, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10189354, 10189386, 10189416, 10189424, 10189436, 10189437, 10189561, 10189585, 10189604, 10189624 e 10189638/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Sebastião Melo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Júlio Brum de Oliveira, Diretor da Secretaria da Saúde do Estado, falecido no vinte e cinco de maio do corrente. A seguir, o Senhor Presidente registrou o comparecimento do Senhor Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que se manifestou acerca dos programas e políticas direcionadas à juventude da Cidade, prestando esclarecimentos sobre a suplementação de recursos necessários à qualificação dessa Secretaria. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Federal Alceu Collares, do Senhor Matheus Schmidt, Presidente Estadual do Partido Democrático Trabalhista – PDT – e do Senhor Adriano Fagundes, Assessor de Planejamento da Secretaria Municipal da Juventude. Após, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou informações acerca da possibilidade de manifestações, por parte das Bancadas deste Legislativo, em relação aos assuntos discutidos anteriormente pelo Senhor Mauro Zacher. Em continuidade, a Vereadora Manuela d'Ávila formulou Requerimento verbal solicitando o encaminhamento a esta Casa de cópias do Plano de Investimentos e Ações da Secretária Municipal da Juventude, Requerimento esse subscrito posteriormente pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo o Senhor Mauro Zacher manifestado-se sobre o assunto. Ainda, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, subscrito pelo Vereador Claudio Sebenelo e indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando que fosse permitido aos Senhores Vereadores realizar manifestações e questionamentos ao Senhor Mauro Zacher durante a presente Sessão. Em prosseguimento, Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nereu D'Avila, que, em nome da Casa, saudou e agradeceu a presença do Senhor Mauro Zacher. Às quatorze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Mario Fraga solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do vigésimo quinto aniversário do Partido Democrático Brasileiro – PDT, nos termos do Requerimento nº 154/05 (Processo nº 3195/05), de autoria do Vereador Mario Fraga. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Deputado Estadual Vieira da Cunha, representando a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude, representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Senhor Mateus José Schmidt Filho, Presidente Estadual do PDT; o Vereador Nereu D'Avila, 1º Secretário deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga, como proponente da presente homenagem, destacou o desempenho do Partido Democrático Trabalhista nas últimas eleições, em âmbito nacional, afirmando que essa Legenda obteve números expressivos na disputa aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Federais e Estaduais. Ainda, salientou que o PDT é um Partido que tem como uma de suas características positivas a busca do entendimento político. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou, como extensão da Mesa, a presença do Senhor Tarcízio Teixeira Cardoso, Secretário do Gabinete de Acessibilidade e Inclusão Social, do Professor Pádua, membro da Executiva do PDT e do Senhor Danilo Kroeff. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart saudou o transcurso dos vinte e cinco anos do PDT e dos sessenta anos do trabalhismo no Brasil, salientando que esse Partido nunca teve envolvimento com desvios de verbas e sempre propugnou pelo cuidado com a administração correta dos bens públicos. Também, destacou a importância dos Senhores Leonel Brizola, Getúlio Vargas e João Goulart na história do Partido Democrático Trabalhista. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro discorreu acerca de seu ingresso no PDT, há vinte e três anos, informando que na época teve convite de vários outros Partidos, mas escolheu o PDT principalmente pela preocupação de ambos com a área educacional. Também, referiu-se ao período em que Sua Excelência desempenhou os cargos de Secretária de Educação, no Município e no Estado, realçando o trabalho voltado à questão ética e moral da administração pública. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença das Senhoras Lícia Perez, integrante do Diretório Nacional e Regional do PDT e Angela Contursi, militante do PDT. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson homenageou o Partido Democrático Trabalhista pelo transcurso dos seus vinte e cinco anos de existência, lembrando a figura de seu pai como simpatizante dessa Legenda. Em relação ao assunto, teceu considerações a respeito da história e características do PDT ao longo desses anos, destacando a importância desse Partido no desenvolvimento da área educacional da sociedade brasileira. O Vereador Márcio Bins Ely, registrando sua satisfação em pertencer ao Partido Democrático Trabalhista, pronunciou-se sobre a responsabilidade de participar da Executiva Nacional do PDT e exaltou a figura de Leonel Brizola na história do trabalhismo brasileiro. Ainda, enfatizou o trabalho realizado pelo PDT nas áreas da educação e nas políticas voltadas à juventude, examinando a representatividade desse Partido nos Parlamentos do Município, Estado e no Congresso Nacional. O Vereador Ibsen Pinheiro parabenizou o Partido Democrático Trabalhista pelos vinte e cinco anos de sua fundação, analisando a significância de personalidades históricas que deram sustentação ao crescimento do PDT. Nesse sentido, enalteceu os nomes de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, alegando que eles tiveram a sensibilidade e a capacidade de sintetizar um projeto nacional autêntico, voltado ao desenvolvimento do Brasil. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Matheus Schmidt e ao Deputado Estadual Vieira da Cunha, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo, com referência ao transcurso do vigésimo quinto aniversário do Partido Democrático Trabalhista. Em continuidade, o Vereador Paulo Odone manifestou-se acerca do transcurso dos vinte e cinco anos do Partido Democrático Trabalhista. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos, do Professor Flávio dal Pozzo e da Coordenadora Jussara Monteiro, do Projeto PESCAR da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA, presentes a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto contestou o modo como os Governos Municipal e Estadual têm conduzido as questões sobre o meio ambiente, reprovando a previsão de interrupção do Programa Pró-Guaíba por falta de recursos financeiros. Também, cobrou do Governo Municipal a continuidade do Projeto Socioambiental e exaltou o trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no concernente à avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. A Vereadora Margarete Moraes agradeceu o apoio recebido durante o período em que esteve em Licença para Tratamento de Saúde e elogiou as condições dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, discorrendo sobre os investimentos realizados pelo Governo Federal nessa área. Também, rechaçou críticas feitas pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ao Grupo Hospitalar Conceição, considerando essas manifestações prejudiciais à qualidade da saúde pública do Brasil. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/05, que proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos fechados de uso público no Município de Porto Alegre, alegando esse Projeto não deverá causar polêmica, devido à unanimidade das opiniões em torno do combate ao fumo. Ainda, destacou os danos causados pelo tabaco aos fumantes passivos. Durante o pronunciamento do Vereador João Carlos Nedel, em Grande Expediente, foi realizada a apresentação de audiovisual acerca das conseqüências maléficas do cigarro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Mônica Leal discursou a respeito das mortes que têm ocorrido no litoral gaúcho, em decorrência da existência de redes de pesca em locais demarcados para a prática do surfe. Nesse contexto, historiou a criação de Leis, com a finalidade de evitar esse tipo de acidente, alegando que falta fiscalização efetiva para que esses dispositivos legais sejam realmente cumpridos e sejam evitadas novas fatalidades. A Vereadora Manuela d'Ávila discutiu a possibilidade de proibição do fumo em lugares públicos municipais, citando que a Legislação Federal sobre o assunto é bastante avançada e que o consumo de cigarro deve ser combatido por meio do aumento de impostos embutidos no preço. Ainda, aludiu a dificuldades nas negociações entre donos de bares e moradores do Bairro Cidade Baixa e cobrou da Secretaria Municipal da Juventude informações sobre a utilização de seus recursos financeiros. O Vereador Claudio Sebenelo aplaudiu a iniciativa do Vereador João Carlos Nedel em relação ao Projeto de proibir o fumo em locais públicos de Porto Alegre, asseverando que devem ser tomadas medidas para impedir que os jovens comecem a fumar. Ainda, criticou as atitudes dos Governantes em relação à indústria de cigarros e reiterou que os danos à saúde provenientes do hábito de fumar se estendem aos não-fumantes, julgando ser o tabagismo um dos piores vícios da humanidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Ismael Heinen contestou posições assumidas pelo Presidente da República, contrárias à constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Federal, com vistas a averiguar denúncias de corrupção junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Nesse sentido, informou ter protocolado Moção de Solidariedade aos Deputados e Senadores que assinaram o pedido de abertura da Comissão acima referida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/05, de autoria da Vereadora Mônica Leal, que revoga a Lei nº 9.465/04, que denominou Rua Diógenes Sobrosa de Souza um logradouro do Bairro Lomba do Pinheiro. Ainda, apoiou a atuação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, asseverando que o Partido dos Trabalhadores possui uma trajetória voltada à implantação da democracia no País. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Substitutivos nos 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/05 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 055/05, discutidos pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/05, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/05, discutido pelo Vereador Carlos Comasseto; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 179/01, 116/03, 003 e 119/05, este discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 018 e 020/05, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib e José Ismael Heinen, os Projetos de Resolução nos 095, 096, 097 e 098/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 008/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 053/03 e 094/05, os Projetos de Lei do Legislativo nos 183/03, 145/04, 128, 130, 132, 135, 139 e 137/05, este discutido pelo Vereador José Ismael Heinen; em 4ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 082 e 093/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Maurício Dziedricki defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 135/05, de sua autoria, que institui o Programa de Reutilização de Pneumáticos Inservíveis na Construção de Fossas Ecológicas. Também, destacou a importância do reaproveitamento de pneus velhos e abandonados, lembrando que o período de decomposição desse material é superior a quatrocentos anos, representando sérios e crescentes riscos ao ecossistema terrestre. O Vereador Sebastião Melo relatou encontro mantido com locatários de lojas localizadas em “shopping centers” da Cidade, discorrendo sobre os problemas enfrentados por esses comerciantes para a manutenção de suas atividades. Sobre o assunto, questionou termos dos contratos de locação assinados por esses pequenos e médios empresários, propondo a realização de audiência pública na Casa para que o tema seja debatido com a presença de representantes de todas as áreas envolvidas. A seguir, constatada a existência de quórum, foram votados conjuntamente e aprovados: o Memorando no 037/05, de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no debate sobre o papel e os desafios dos Conselheiros de Cultura, a ser realizado no dia oito de junho do corrente, na cidade de São Paulo – SP; o Memorando nº 114/05, de autoria do Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, indicando a Vereadora Manuela d’Ávila para representar externamente este Legislativo no 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes, a ser realizado do dia vinte e nove de junho ao dia três de julho do corrente, na cidade de Goiânia – GO; o Ofício nº 023/05, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no VI Congresso Internacional de Educação Popular, a ser realizado no dia primeiro de junho do corrente, na cidade de Santa Maria – RS; o Requerimento no 163/05 (Processo nº 3273/05 – Autorização para representar externamente esta Casa no “Seminário Internacional – Legislação e Gestão Urbana”, a ser realizado nos dias um e dois de junho do corrente, em Brasília – DF), de autoria da Vereadora Neuza Canabarro; o Requerimento nº 168/05 (Processo nº 3369/05 – Autorização para representar externamente esta Casa no “Seminário Internacional – Legislação e Gestão Urbana”, a ser realizado nos dias um e dois de junho do corrente, em Brasília – DF), de autoria da Vereadora Maristela Meneghetti; e o Requerimento nº 166/05 (Processo nº 3364/05 – Autorização para representar externamente esta Casa no Encontro Latino-Americano de Prefeitos, a ser realizado do dia um ao dia três de junho do corrente, na cidade de Rosário, Argentina), de autoria da Vereadora Maria Celeste. Às dezessete horas e trinta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Senhor Presidente, Ver. João Carlos Nedel, a Bancada do PMDB quer fazer um Requerimento de um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-Prefeito de Santa Rosa que tanto contribuiu como Prefeito daquela cidade, e atualmente era Diretor aqui na Secretaria da Saúde, no Governo do Estado. Destacando que Júlio Brum, além de um grande emedebista, também era sogro da nossa querida Vereadora Manuela d’Ávila. Portanto, esse é o Requerimento da Bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Defiro de plano o Requerimento e solicito aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que, de pé, façam esta homenagem.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Neste momento, recebemos a visita do Sr. Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude, que falará sobre os Projetos dessa Secretaria. Também nos dão a honra das presenças o Deputado Federal, Dr. Alceu Collares e o Presidente do PDT, Matheus Schmidt, a quem convido para comporem a Mesa.

Secretário Mauro Zacher, é com muito prazer que esta Casa o recebe hoje para que V. Exª nos fale sobre os projetos de sua Secretaria. Também nos dá a honra da sua presença o Sr. Adriano Fagundes, que é Assessor de Planejamento da Secretaria Municipal da Juventude.

O Secretário Mauro Zacher está com a palavra.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Deputado Federal Alceu Collares; Presidente do meu Partido, Dr. Matheus Schmidt; Presidente do Metropolitano, Ver. Nereu D’Avila; companheiros do PDT aqui presentes neste dia de comemoração dos 25 anos do PDT, estou acompanhado do meu Assessor de Planejamento, Sr. Adriano Fagundes, e nós retornamos a esta Casa com o compromisso junto aos Vereadores que aprovaram a criação da Secretaria Municipal da Juventude, de forma unânime, e posteriormente, no dia 28 de abril, deram as condições da abertura de crédito no valor de 5 milhões para que nós pudéssemos pedir ao nosso Prefeito uma suplementação orçamentária para implementarmos, ainda neste ano, programas e políticas direcionados à juventude da nossa Cidade.

Retorno hoje com essa intenção, ainda sem os recursos necessários para implementar os nossos projetos, mas para explicar aos senhores, porque eu tinha ficado na responsabilidade de, em 30 dias, retornar a esta Casa. Estou retornando para dizer pelo menos onde estamos e de que maneira estamos hoje na parte administrativa da Secretaria e também nos projetos a serem desenvolvidos.

Inicialmente, no dia 29 de abril, o Prefeito Fogaça nos suplementou o valor de um milhão, 56 mil, 890 reais, para que pudéssemos abrir, assim, a parte de pessoal e encargos da Secretaria, que ainda então não estavam abertos. Nós, a partir desse Decreto, começamos a existir no que diz respeito à parte funcional e administrativa da Secretaria. Por parte da ordem de pessoal e de encargos sociais, foram suplementados aqueles valores dos cargos que foram extintos de outras Secretarias, ou seja, nós não tiramos recursos de outras Secretarias, a não ser exatamente daqueles valores dos cargos que foram extintos de outras Secretarias e, ao mesmo tempo, suplementados para os cargos criados na Secretaria da Juventude.

Nós, inicialmente, suplementamos o valor da Secretaria Municipal da Fazenda, que eram valores auto-estimados de desapropriação, no valor de 130 mil reais, meramente para abertura desses créditos iniciais para a Secretaria de Juventude. Isso não nos permite, ainda, ter projetos em andamento para a Secretaria da Juventude.

A pedido do nosso Gabinete de Programação e Orçamento – GPO, encaminhamos ao Sr. Portela o que achávamos que neste ano ainda era possível desenvolver na nossa Cidade. Entregamos a ele o Projeto em que pedíamos uma suplementação de 2 milhões, 119 mil, 183 reais e 60 centavos, que são direcionados aos seguintes projetos. Nós criamos, na Secretaria, o Projeto Juventude em Foco, que também foi encaminhado ao PPA, e que tem como objetivo começar a grande discussão com a juventude da Cidade, não só por parte regionalizada, mas também temática. Iniciaríamos a trabalhar a questão da discussão - e aí também se envolve uma ampla discussão para que possamos formar o nosso tão desejado Conselho Municipal de Juventude, através de um amplo debate com a juventude, de forma regionalizada, e também temática. Assuntos importantes, pertinentes, momentâneos para a juventude, nós iríamos fazer um grande debate com as grandes entidades que temos em nossa Cidade e com os grandes movimentos organizados da juventude que irão nos permitir fazer programas e projetos para a juventude de Porto Alegre, com mais qualidade, com a experiência de quem já sabe fazer, de quem já está fazendo há muito tempo em Porto Alegre.

Então nós gostaríamos que os nossos Projetos - o início deles -, tivessem duas etapas: primeiro, a grande participação dos movimentos da juventude e as entidades que já têm trabalhos para a juventude; segundo, uma pesquisa, que já está encomendada ao CEPA-UFRGS, que iria nos permitir ter uma radiografia dos problemas e dos anseios da juventude de nossa Cidade, para que nós possamos, aí sim, depois de passar por essa etapa de debate, depois de termos números que nos mostrem a juventude de Porto Alegre, questões da empregabilidade, questões voltadas às drogas, questões referentes ao que queremos trabalhar na juventude, e principalmente os anseios da própria juventude.

Nós tiramos, como princípio na nossa Secretaria, que iríamos colocar Projetos da Secretaria depois que tivéssemos essas duas etapas cumpridas, para que não façamos, talvez, o que já estão fazendo - e muito bem feito - em Porto Alegre, que nós possamos ampliar esses Projetos que já existem na Cidade.

Pois bem, nós também pedimos recursos para a manutenção da Secretaria, pois apenas esses 130 mil reais suplementados da Fazenda não nos permitem ter orçamento suficiente para os custeios dela. Essa pesquisa já tem um valor orçado pela própria UFRGS.

Nós temos também uma contrapartida do Pró-Jovem, e é uma grande contrapartida do Município para que o Pró-Jovem tenha na sua totalidade o objetivo a que ele se propõe. Mais adiante vou explicar para aqueles que ainda não conhecem o Pró-Jovem.

Estamos pedindo também recursos, nessa suplementação, para a publicidade; recursos humanos, para que possamos ter estagiários na Secretaria.

A Tenda da Juventude é um outro Projeto que já iniciou e aconteceu no Baile da Cidade, com a ajuda da Secretaria de Cultura; é um evento que vai existir nos parques da Cidade, iniciado no domingo, o dia todo, com a grande participação da juventude e dos segmentos. Fizemos oficinas, trabalhos, palestras, e, depois, terminamos o dia com um grande evento na parte cultural com bandas da nossa Cidade.

Para este ano, também teremos a questão dos investimentos de que a Secretaria necessita. Vocês sabem que, para uma Secretaria ter um bom funcionamento, atender a todas as demandas da nossa Cidade e participar delas, os funcionários da Secretaria têm de ter condições de trabalho. Então, nós também pedimos a compra de computadores, impressoras, projetor e móveis para a Secretaria, para que tenhamos um ambiente de trabalho favorável, à altura da Secretaria da Juventude, que é uma grande novidade do Governo Fogaça. Nós estamos muito entusiasmados para desenvolver um grande trabalho na nossa Cidade.

O Pró-Jovem, como eu já falei a vocês, demanda, por parte da Prefeitura, uma grande mobilização. O Prefeito José Fogaça, depois que assinou, lá em Brasília, a participação da Prefeitura de Porto Alegre, conseguindo, junto ao Governo Federal, que Porto Alegre estivesse entre as dez primeiras capitais a participar do Pró-Jovem, criou um comitê gestor para administrar o Pró-Jovem, com a participação de dez Secretarias envolvidas, para que pudéssemos dar ao Pró-Jovem não só o que ele oferece, mas que pudéssemos incrementar o Pró-Jovem com a participação de diversas Secretarias, o que nos permitirá dar uma atenção especial a essa fatia, a esse segmento da sociedade, com a qual nós temos um débito social. Aos jovens de 18 a 24 anos, que ainda não têm o primeiro grau completo, que estão desempregados e que queiram participar, enfim, desse programa, nós daremos, por parte do Governo Federal, 100 reais de contrapartida, para que o jovem possa custear os seus estudos. A nossa parte será a locação, a criação de novos projetos, incluindo o Pró-Jovem, e daí advêm todos os custos que esse Projeto vai nos dar. Nós conseguimos usar, nessa primeira etapa, algumas escolas, e participarão 1.200 jovens, e, até o final do ano, 7.200 jovens da nossa Cidade irão participar do Programa.

Pois bem, o uso das nossas salas de aula e o uso das salas de aula das entidades que irão participar possuem custos, com os quais o Município vai ter de arcar, ou seja, com merendeira, porteiro, que deve permanecer lá; o custo de manutenção, etc. Esses primeiros 1.200 jovens não ficam apenas em uma escola; eles ficarão em oito escolas espalhadas pela Zona Norte, cinco delas serão do Município; outro será o Centro Vida; outro será o Cesmar e outra será uma escola do Estado, que também quis participar do Pró-Jovem. Então, vocês vejam que, nessa primeira estação de 1.200 jovens, são oito escolas para se coordenar. Então, há um envolvimento, por parte da Prefeitura, muito grande para que possamos dar a esses jovens todo o atendimento necessário no Programa. E mais: até o final do ano, nós não trabalharemos apenas com oito escolas, e sim, com 48 escolas espalhadas pela Cidade, com seis estações de comando, que chamamos de Centro de Atendimento ao Jovem Cidadão, quando nós estaremos acompanhando a participação desses jovens no Pró-Jovem, a sua freqüência, a sua maturidade, o seu desenvolvimento social, que é tão tido por nós como prioridade nesse Programa.

Depois, haverá a tentativa de inserção desses jovens no mercado de trabalho, ou deixá-los em condições, pelo menos, de gerar renda por meio das qualificações profissionais que nós estaremos dando a eles.

Então, Vereadores e Vereadoras, nós entregamos ao Plano Plurianual diversos projetos que nós gostaríamos de implementar durante esses quatro anos, antes de termos um Projeto da Prefeitura, a não ser o Tenda da Juventude, que já é um Projeto conhecido pela Cidade; serão projetos que tentarão melhorar, qualificar a vida desses jovens, antes de nós termos um grande debate com a sociedade. Estamos aguardando, por intermédio da UFRGS, uma pesquisa para que tenhamos condições de traçar projetos junto com as grandes entidades, ONGs, instituições que já desenvolvem um trabalho muito forte para a juventude, e que nós precisamos tanto ampliar. Se nós não tivéssemos entidades como as que nós temos em Porto Alegre, imaginem como seria a situação da juventude da nossa Cidade e do nosso País.

O que eu tenho a dizer, neste momento, é isso, mas eu estou à disposição de Vossas Excelências. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Trata-se de um comparecimento sui generis, porque, há um mês, nós havíamos tratado que o Secretário viria aqui, faria um conjunto de colocações, e nós faríamos um conjunto de questionamentos. Qual será o procedimento de hoje, até porque nós temos uma homenagem logo em seguida? Nós temos essa condição, hoje, de perguntar, abrir um diálogo com o Secretário, ou será apenas o pronunciamento com duração de dois minutos?

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Nós não vamos dar a palavra às Bancadas, porque é um comparecimento para tratar de prestação de contas. Então, se houver uma necessidade de diálogo, a posteriori, ela poderá ser agendada com o Sr. Secretário.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA (Requerimento): Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a presença do Secretário Mauro Zacher, pois nós já estávamos aguardando a sua presença. Eu gostaria de solicitar, Secretário, que fosse encaminhado por escrito, já que foi um compromisso assumido pelo Governo Municipal, o Plano de Investimentos e Ações da Secretaria Municipal da Juventude, para que a gente possa conhecer os projetos, os planos e o montante de recursos utilizado ou que se planeja utilizar em cada uma dessas ações para a juventude de Porto Alegre.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Vereador-Presidente, solicito que verifiquemos, na nossa agenda, um momento propício de manter esse diálogo com o Secretário Zacher. Evidentemente que o Secretário poderá mandar o seu pronunciamento, assim como alguns elementos a mais, como, por exemplo, as parcerias com o Governo Federal, com o Governo do Estado, público e privado, em razão do debate que nós vamos ter, para que nós possamos fazer esse acompanhamento.

Eu também quero agradecer a sua presença aqui, bem como essa abertura de diálogo que o senhor tem mostrado com a Câmara de Vereadores. Nós precisamos dialogar muito, porque o senhor ocupa uma pasta nova, mas nem por isso de menor importância; pelo contrário, ela é de uma importância ímpar para todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Presidente, Nedel; Collares; amigos do PDT que aqui se encontram, eu também queria fazer uma solicitação, de forma particular, ao Secretário Mauro Zacher, para que ele enviasse para o meu Gabinete todos os detalhes. Eu quero acompanhar toda a movimentação, os seus planos e o que é que se vai fazer, porque eu ouvi falar muito em reuniões, em debates, e eu quero saber, realmente, onde será empregado todo esse dinheiro que vai entrar para a Secretaria, por que, e qual é a campanha que estará sendo feita. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Perfeitamente. Eu tenho a certeza de que o Secretário Mauro Zacher estará à disposição dos Srs. Vereadores.

 

O SR. MAURO ZACHER: Vereador, V. Exª pode ter a certeza de que isso é nossa obrigação. Nós estaremos encaminhado a V. Ex+as a primeira parte suplementada, referente ao Decreto nº 14.858, do dia 29 de abril de 2005. Esse é o primeiro Decreto de Suplementação que o Prefeito nos fez para abertura dos créditos da Secretaria Municipal da Juventude. V. Exª deve ter acesso a ele. A próxima suplementação nós encaminharemos a V. Exas para que possam acompanhar de onde estão vindo os recursos suplementados e para onde irão os recursos da Secretaria Municipal da Juventude. Isso é a nossa obrigação.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convido o Ver. Nereu D’Avila, 1º Secretário da Mesa Diretora, a saudar e a agradecer a presença do Sr. Secretário entre nós.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Nós queríamos, em nome da Mesa, dos Vereadores, principalmente dos da Bancada do PDT, agradecer a presença do nobre Secretário da Juventude, Mauro Zacher, nesta Câmara. Agradecemos, também, a compreensão dos demais Vereadores e Lideranças em relação - o que é de praxe - à indagação e ao diálogo com os Secretários que aqui comparecem.

Por coincidência, o Secretário veio no dia em que esta Câmara, através de um Requerimento do Ver. Mario Fraga, em nome da Bancada do PDT, vai homenagear os 25 anos do nosso Partido; que o Secretário também possa incorporar-se a essa homenagem. Queremos dizer aos Srs. Vereadores que o Secretário tem muito a dialogar, eis que o Programa da Secretaria da Juventude Nacional, que ensejou uma oportunidade para que os jovens aqui de Porto Alegre possam ter acesso a essa circunstância que será didaticamente e oportunamente explicada pelo Sr. Secretário. Agradecemos a V. Exª, que é Vereador desta Casa também, pela presença, nesta tarde, aqui na sua Casa, que é a Câmara Municipal de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Eu consultaria a Mesa, em caráter excepcional - dada a importância do acontecimento que está sendo celebrado nesta tarde aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, a grandeza do Partido que está comemorando os seus 25 anos e a grandeza do seu programa partidário - que fornecesse aos outros Partidos, às suas Lideranças, pelo menos dois minutos para - mesmo em caráter excepcional - as manifestações.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Vereador, justamente pela homenagem que será feita em seguida, eu acho que nós vamos delongar muito. O Sr. Secretário já se colocou à disposição para agendar uma reunião específica para esse diálogo. Acho que ficaria prejudicado o seu pedido.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h33min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h39min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Mario Fraga está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário do Partido Democrático Trabalhista - PDT -, nos termos do Requerimento nº 154/05, de autoria do Ver. Mario Fraga, Processo nº 3.195/05.

Convidamos para compor a Mesa: o Exmo. Deputado Estadual Vieira da Cunha, Vice-Presidente Nacional do PDT, representando a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude, representando a Prefeitura de Porto Alegre; o Sr. Matheus Schmidt, Presidente Estadual do Partido Democrático Trabalhista; o Ver. Nereu D'Avila, Presidente Municipal do Partido Democrático Trabalhista e Secretário da Mesa da Casa. Saudamos os demais companheiros e companheiras presentes, senhoras e senhores, as diferentes representações do Partido Democrático Trabalhista.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta homenagem não é minha. Na Casa, há burocracia, é preciso se encaminhar um pedido através de um Vereador, e coube a mim esse pedido. Matheus Schmidt, nosso Presidente, não sou marinheiro de primeira viagem, mas, neste momento, fico emocionado de poder fazer esta homenagem aos 25 anos do PDT, em uma segunda-feira à tarde, quando todos nós estamos trabalhando, e muitos se deslocam para cá para participar desta comemoração.

Além das festividades dos seus 25 anos, hoje, o nosso Partido realmente está em festa, pois, nas últimas eleições, ele cresceu. Nós, que tivemos a perda lamentável do nosso grande líder, Leonel Brizola, vimos, com satisfação, que conseguimos fazer, através das urnas, Deputado Vieira da Cunha, 97 Prefeitos; 87 Vice-Prefeitos; 757 Vereadores; três Deputados Federais; oito Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa, tentando ajudar o Governo Rigotto. Presto a minha homenagem, também, ao Deputado Alceu Collares que esteve aqui, e, por outros compromissos, teve que sair. Agradecemos a sua presença.

Nós, do PDT, somos um Partido de amigos - o Ver. Elias Vidal, o Ver. Haroldo de Souza, nos ajudam na nossa homenagem hoje -, somos um Partido que mostra a sua face e faz parcerias. Aqui nesta Casa são poucos, Deputado Vieira da Cunha e Secretário Mauro Zacher, dos Partidos que representam esta Casa, que não fizeram parceria com o PDT. Quase todos que têm assento aqui já fizeram parceria com o PDT, ou são parceiros do PDT.

Eu queria citar, também, que a minha entrada no Partido foi pelas mãos do Deputado Carlos Araújo, que era o Presidente do Diretório Metropolitano, e do nosso, hoje Suplente de Vereador, DJ Cássia, que era o Presidente da Zonal 161. Faço uma saudação especial a esses dois amigos por terem oportunizado (sic) a minha entrada no Partido, naquela época, junto com o Secretário Nei Lima, que foi quem abonou a minha entrada no Partido Democrático Trabalhista, meu único Partido até hoje. Então, queria fazer essa homenagem justa a essas pessoas.

Eu desfilei pelo PDT, dentro da sede municipal por muito tempo, e queria também prestar uma homenagem ao João Severiano, ao Vieira da Cunha, ao Carlos Araújo, que foi Presidente do Metropolitano. A essas três pessoas, eu faço uma homenagem bem do íntimo do meu coração, pois foram muito importantes na minha vida e nesse tempo que eu tenho no PDT.

Queria mais uma vez também saudar o nosso Presidente Regional pela sua vinda aqui, Matheus Schmidt, que tem seus afazeres, e a gente sabe como é difícil a vida de Presidente para conseguir contentar a todos os Municípios e a todos os militantes do Partido Democrático Trabalhista.

Também queria fazer uma homenagem a uma grande pessoa do PDT que não pôde comparecer hoje, o ex-Deputado Carlos Cardinal.

Para finalizar, digo que esta homenagem não é minha, é da Bancada do PDT, e que eu estou profundamente orgulhoso e muito vibrante por ter sido o proponente desta homenagem.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A maior homenagem que nós poderíamos fazer ao Partido Democrático Trabalhista é examinar cada um dos seus nomes nacionais e estaduais. Veremos que todos eles têm um compromisso único e fundamental: o compromisso com o trabalhador. E dentro do trabalhismo brilha, de forma magnífica, a estrela da Educação.

Se nós examinássemos o Governo Albuíno Azeredo, se nós examinássemos o Governo Alceu Collares, se nós conversássemos hoje, se redivivo, com Darcy Ribeiro, se nós examinássemos os Prefeitos do PDT ou se examinássemos a sua Bancada de Vereadores, veríamos que uma das coisas sagradas que existem para eles - e eu como político acredito em três investimentos fundamentais: nas creches, nas salas de aula, e especialmente no posto de saúde - é o compromisso com a Educação; é uma marca indelével, brilhante e com o olhar voltado para o futuro.

Meus parabéns ao PDT, e que ele não deixe, nunca, como se diz na gíria, cair esta maravilhosa peteca da Educação!

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Mario Fraga, tenho a certeza de que neste momento não é a Bancada do PDT que homenageia o PDT, é toda a Casa do Povo de Porto Alegre que o faz, pelos méritos do Partido.

 

O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Ver. João Dib. Encerro a minha fala com a fala do Ver. João Antonio Dib, um dos Vereadores mais antigos desta Casa e um dos mais respeitados, quando diz que esta Casa é que faz a homenagem. Muito obrigado e felicidades, PDT! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar, como extensão de Mesa, a presença do Sr. Tarcízio Cardoso, Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social; também queremos registrar a presença do Professor Pádua, que é da Executiva Estadual do PDT; e do velho companheiro Danilo Kroeff.

Já foi mencionado que aqui esteve o ex-Governador, ex-Prefeito da Cidade, atual Deputado Federal Alceu Collares, que, por motivos alheios à sua vontade, teve que se retirar.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, pedi tempo de Liderança porque, conforme o combinado, nós estávamos inscritos em segundo lugar. Não foi extemporaneidade.

Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nossos Líderes do PDT: Ver. Nereu D’Avila, que ainda há pouco me mostrava a sua ficha de filiação de nº 01, assinada por Leonel Brizola; Mauro Zacher, que começa a se preocupar com a Educação, como bandeira do nosso Partido; Deputado Vieira da Cunha, nossa jovem Liderança aproximando-se dos grandes Líderes que o trabalhismo teve no Brasil; e nosso querido Presidente do PDT, Matheus Schmidt. Hoje nós estamos aqui a comemorar o aniversário de um Partido que faz 25 anos de existência, mas que faz, na verdade, 60 anos de trabalhismo. Vinte e cinco anos como PDT e 60 anos como trabalhismo! Um Partido modelar que, neste momento histórico por que passa o Brasil, pode ficar feliz e honrado de jamais ter tido o seu nome envolvido com o tráfico do dinheiro público - que é o nosso dinheiro, que é o dinheiro do povo.

Este Partido teve, nos seus grandes Líderes, a maior vasculhação de seus andamentos políticos, de seus andamentos particulares, de seu dinheiro, e jamais, com toda a fúria que os nossos inimigos tiveram, encontraram, Deputado Vieira da Cunha, um único gesto sequer de descuido com a coisa pública. Então, é mais do que o aniversário de uma agremiação, é o aniversário de um pensamento, de uma ideologia, de um compromisso que se tem com o povo da Pátria, que se tem com a história dos povos, que se tem com o trabalhismo. Se eu aqui ficasse a falar da história do nosso Partido, iria ter de fazer um tratado sobre Getúlio Vargas, um tratado sobre Leonel Brizola, iria ter de fazer um tratado a respeito de outros nomes emergentes que começam a escrever a história do Partido.

Mas vamos lembrar de João Goulart, de quem às vezes a própria história tem medo de falar, porque é recente o fato, o homem mais corajoso, que enfrentou inclusive os Estados Unidos - na época perigosa para enfrentar os Estados Unidos -, pois se matava toda uma população, ocorria todo um genocídio, como no Vietnã; eles foram capazes de matar um presidente eleito, como o do Chile, o Presidente Allende.

Ali estava João Goulart, sentado, nos Estados Unidos, falando com o Presidente Kennedy, dizendo que não queria que o Brasil pagasse a dívida, de joelhos, com a espinha dorsal curvada, do jeito como ainda hoje em dia ele a paga. Desde aquela época, João Goulart tem, no filme, a prova - conversava com João Kennedy, dizendo: “Nós podemos pagar um pouco dessa dívida, para que ela não venha a trazer desgraça para o nosso povo”. E aí começou a se preocupar a América do Norte e a nos incomodar. O que fez João Goulart - quase não se fala nisso? Encampou todas as refinarias americanas que aqui estavam. O que fez João Goulart? João Goulart começou a taxar remessas de lucros, e nesse exato momento começou a cair.

Se eu for falar do que ele fez com o salário mínimo... Não foi só o aumento de 100%; foi a garantia, no Governo JK, do dinheiro dos trabalhadores; foi a garantia que ele mesmo deu, no seu Governo, equivalendo a 200 quilos de carne o valor de um salário mínimo.

Então, quantas coisas teríamos de dizer a respeito do PDT se a gente falasse só de João Goulart! Que responsabilidade nós temos, que temos de continuar a escrever a história desse Partido! Que responsabilidade, Bancada, temos em fazer o grande encaminhamento que o povo ainda precisa! Porque são atuais os problemas que incomodavam na época do João Goulart! São atualíssimos! Talvez tenham de ser vistos com o viés da modernidade, mas são muito atuais! Se abrirmos os jornais daquela época, veremos que tudo o que se fala hoje também era motivo de luta naquele momento.

E pouco se avançou, porque este País deve ao trabalhismo mais um governo para encerrar mais um ciclo da abolição da escravatura. Depois de João Goulart, nenhum Presidente trabalhista vingou. Devem-nos isso. Não deram para Leonel Brizola um momento que talvez fosse a indicação dos caminhos de como deveriam, com aquele homem sério, com aquele homem honesto, conduzir as coisas no Brasil. Deve-nos a Pátria mais um governo trabalhista, para encerrar tudo o que Getúlio começou, que se firmou com João Goulart, e que, em breve tempo, alguns dos senhores, que são os nossos presidenciáveis, vão trazer à esta Pátria. Viva o nosso Partido para sempre! (Mostra a bandeira do PDT.) (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Presidente do meu Partido, Matheus Schmidt; Deputado Vieira da Cunha; Secretário Mauro Zacher e assessores que o acompanham, Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, companheiros do PDT. Quando se fala em aniversário de 25 anos, fazemos uma pequena reflexão; 25 anos é um espaço tão curto, e às vezes tão longo, quando se está nessa caminhada. E eu estou dentro do PDT exatamente há 23 anos, logo após o Partido ser criado, em Livramento. E está aqui uma testemunha viva - como se diz -, o nosso Presidente, Ver. Elói Guimarães, que, junto com o Collares, em Livramento, assistiram à minha filiação e à filiação da Emília Fernandes. Nós, como tínhamos sido punidas como grevistas, estávamos em um momento, assim, “de vítimas” no Município, e vários Partidos nos convidaram a fazermos a filiação, também oferecendo a sigla para que fôssemos candidatas à vereança. A Emília e eu analisamos todos os programas partidários, e tínhamos já as raízes trabalhistas, a convicção de que o Partido Trabalhista Brasileiro, com Leonel Brizola no Governo do Estado, e na Prefeitura de Porto Alegre, havia deixado uma marca na educação. Por essa razão, optamos pelo PDT, e, nesses 23 anos, tive grandes oportunidades. Eu diria que as mágoas que a gente tem do Partido nós escrevemos na areia, e o vento levou, mas tudo aquilo de bom, todas as oportunidades, por exemplo, de ser Secretária Municipal de Porto Alegre e de ser Secretária Estadual de Educação ficam. E eu digo, Matheus, com muito orgulho, que, com certeza, ninguém fez, antes nem depois, a quantidade de obras, o trabalho, a ética, a moral, a forma como nós tratamos a coisa publica é um exemplo que só pode nos orgulhar.

Se neste momento muitos acham que o nosso Partido está encolhido, está pequenino, nós podemos dizer que talvez seja o exemplo de que aqueles que não comungam dos nossos princípios, das nossas verdades, não ficam conosco, vão embora. Os aproveitadores, aqueles pára-quedistas de primeira hora não ficam dentro do PDT, aqui estão aqueles que têm história. O Ver. Nereu D’Avila, por exemplo, tem a primeira ficha dentro da Zonal criada por ele, da primeira Zonal em Porto Alegre, e nós temos o Prof. Pádua e tantos outros.

Este momento, eu diria, Vieira, é muito importante, e eu estou falando graças à concessão do Líder do PTB, Ver. Elias Vidal, que por pouco não foi para o nosso Partido, mas que, muito em breve, vamos estar juntos; o Ver. Elói está desgarrado, mas comungamos das mesmas idéias, dos mesmos princípios.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero, em primeiro lugar, saudar o PDT, em nome de todas as autoridades que aqui estão presentes, do Presidente Matheus Schmidt; nosso Deputado Estadual; o nosso Secretário Mauro Zacher; Ver. Nereu D’Avila. Em nome da Bancada do PTB - do Ver. Maurício, do Ver. Brasinha, do Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa -, quero dizer que é uma satisfação muito grande conviver com os senhores nesta Casa, são momentos de muita alegria, uma relação fraterna, uma relação amigável, e a Bancada do PDT nesta Casa, muito qualificada, vem somar muito, e a sociedade só ganha com esse Partido que na sua história muito já contribuiu, está contribuindo, e, com certeza, vai contribuir muito mais para a qualidade de vida dos gaúchos. Meus parabéns, vida longa para esse Partido e que essa relação tão gostosa de amizade com os senhores possa permanecer para sempre. Obrigado.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito obrigada.

 

A Verª Manuela d’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito obrigada, querida Verª Neuza, gostaria de, em nome do nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil, parabenizar o PDT por essa maravilhosa trajetória. Nós, em diversos momentos, estivemos juntos e temos a convicção de que os trabalhistas e os socialistas, os comunistas deste País, vão estar permanentemente juntos na luta para um Brasil para todos e para todas. Quando me preparava para falar, lembrei-me de muitos homens que construíram esse Partido e que lutaram fundamentalmente pela Educação no nosso País, mas vi entrar a nossa querida companheira Lícia Peres e não poderia deixar de citar as mulheres que construíram esse Partido e que construíram tantos direitos para as mulheres do nosso Rio Grande, do nosso Brasil. (Palmas.) Parabéns e longa vida ao PDT!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada Verª Neuza, cumprimentos ao Dr. Matheus, ao Deputado Vieira da Cunha, ao Ver. Nereu e ao Secretário Mauro. Para homenagear esses 25 anos do PDT temos também de, obrigatoriamente, fazer um resgate da importância do trabalhismo, de quem foi a figura de Getúlio Vargas para o Brasil, porque o Brasil era um antes de Getúlio Vargas e foi outro depois de Getúlio Vargas, com todas as suas magníficas realizações, inovações, entre elas a Petrobras e muitas outras criações; passando por Jango, e, mais recentemente, toda a história do trabalhismo na luta pela democracia, contra a ditadura militar e com o resgate de um País soberano. Então, cumprimentos ao PDT e longa vida. Obrigado.

 

A Srª Clênia Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza, queria, em nome do PPS, saudar a presença, a comemoração e todas as realizações feitas pelo PDT ao longo da sua história. Nós, do PPS, estamos vivendo um momento muito rico do debate político, com vários colóquios juntamente com o PDT, em vários Estados brasileiros. Esses colóquios têm-nos propiciado conhecer a história e a enorme influência que teve o PDT na história brasileira. Queria saudar o Deputado Vieira da Cunha; o Matheus Schmidt, Presidente Estadual do PDT; a Lícia Peres, que é uma referência da luta das mulheres no nosso Estado. Vida longa ao PDT!

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Por essas e outras razões, Presidente Matheus, é que nós sabemos que a ética, a moral e a história do PDT são um exemplo para essas gerações que aí estão, para essa juventude. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença da Srª Lícia Perez, que é membro do Diretório Nacional e Regional do PDT, bem como da Angela Contursi, militante do PDT e filha de Carlos Contursi, que foi Assessor de Imprensa do Governador Brizola durante muitos anos.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. ERVINO BESSON: Quero saudar o Presidente, Elói Guimarães, e, ao saudá-lo, Vereador-Presidente, quero dizer a V. Exª que conhece a história do “filho pródigo”: até breve, um dia voltarei. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu tinha preparado aqui, meu caro Presidente Matheus, Vieira e Nereu, um discurso, mas, depois de ouvir os pronunciamentos, vou deixá-lo de lado. Eu quero agradecer, de forma muito fraterna, à melhor voz do Rio Grande, Ver. Haroldo de Souza, que me concedeu seu tempo. Quero agradecer aos demais Vereadores que estavam inscritos no período de Comunicações, pois todos foram muito gentis, cada um cedeu o seu tempo sem muita insistência do nosso Vice-Líder, Ver. Mario Fraga; e, também, aos apartes que foram feitos pelo Ver. Elias, Verª Manuela, Verª Clênia, Ver. Todeschini, que demonstraram claramente a história do trabalhismo.

Ao prestar esta homenagem, neste dia, meu caro Presidente Matheus, eu quero fazer uma homenagem em memória do meu falecido pai. Quando o Governador do Estado, Leonel de Moura Brizola fez uma reunião em Casca, lançou idéias àqueles modestos, simples colonos, sendo um deles o meu falecido pai, que foi quem preparou o churrasco para o Brizola, lá em Casca. Foi onde o Brizola lançou a idéia das “brizoletas”; foi uma festa inesquecível para aquela comunidade. E prontamente todos aqueles pequenos produtores, com a maior alegria na fisionomia, juntamente com os seus familiares, cederam alguns metros quadrados para que fosse construída uma escolinha, uma brizoleta. Uma delas foi na terra do falecido pai, que deve estar até hoje lá, porque é um patrimônio conservado pela comunidade, onde eu, meu irmão e mais quatro - éramos seis alunos - fomos alfabetizado. Isso é uma história que grava no fundo da alma de cada um de nós. Brizola foi um homem trabalhista que se preocupou tanto com a educação deste povo, que espalhou milhares de escolas no nosso Rio Grande, onde eu e tantos outros tivemos a oportunidade de sermos alfabetizados.

Como já foi dito aqui, estamos festejando 25 anos do PDT, e meu querido Ver. Dr. Goulart diz: “não, são 60 anos de história”.

Nós temos uma história profundamente marcante no coração de cada um de nós, e no coração de milhares de pessoas no nosso Rio Grande. Por que eu digo isto? Porque essa história - já que um dia nós vamos partir dessa passagem rápida aqui na terra - ficará presente.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, eu quero dizer que me equivoquei, eu pensei que só o proponente falaria na homenagem ao PDT. Eu gostaria, então, de complementar o que eu disse, centralizando esta homenagem numa pessoa que seria importante que houvesse outras iguais a ele; estou falando no ex-Deputado Matheus Schmidt. (Palmas.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib. Todos nós sabemos o respeito que esta Casa tem por V. Exª e por sua história; e quando V. Exª usa esta tribuna ou o seu microfone para um aparte é com sinceridade que coloca o seu pensamento, as suas idéias.

Portanto, meu caro Presidente, fica aqui o nosso abraço fraterno a todos os colegas Vereadores e Vereadoras, aos nossos companheiros de Partido que estão nas galerias, aos nossos companheiros que fazem parte da Mesa, abrilhantando este plenário, ao nosso PDT, ao nosso Partido Democrático Trabalhista. Pela sua história, um beijo grande. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo desta tribuna com muita alegria, com muita responsabilidade, porque sei que hoje posso fazer parte desta valorosa Bancada composta de seis Vereadores, graças ao nosso Partido, o PDT. Sem o Partido, o Parlamentar se esvazia.

Eu quero fazer uma justa homenagem ao nosso Partido que completa hoje 25 anos, e também gostaria de saudar uma pessoa muito especial, que tem me dado muitos conselhos nesta Casa: o nosso sempre Vereador Cleom Guatimozim, que tem uma história incomparável da sua passagem aqui nesta Câmara de Vereadores.

Quero dizer que é com muita alegria, com muita satisfação, que assumi, neste ano, ao lado do companheiro Vieira e ao lado do companheiro Collares, uma responsabilidade na Executiva Nacional do nosso Partido, que é a responsabilidade de estar à frente da Secretaria de Relações Internacionais Adjunta.

O nosso Partido - com todo o respeito que tenho aos demais Partidos - sempre valorizou muito as relações internacionais. O nosso querido companheiro Brizola, o nosso eterno comandante Brizola, durante doze anos foi Vice-Presidente da Internacional Socialista. O companheiro Brizola foi eleito em Estocolmo, na Suécia, em 1989, Vice-Presidente da Internacional Socialista, quando o nosso Partido ingressou na Internacional, e quando ele faleceu, estava na condição de Presidente de Honra da Internacional Socialista. Também tive a oportunidade de participar de um congresso quando ele, então, foi eleito.

E hoje nós temos um reconhecimento, o nosso Partido nos traz essa responsabilidade, em conjunto com o companheiro Antônio, em conjunto com o companheiro Brizola Neto - faço parte dos jovens que hoje integram a Executiva Nacional do Partido -, comprovando que o nosso Partido dá muita importância ao jovem, à juventude, ao seu futuro. Está aqui o nosso exemplo: o companheiro Mauro Zacher que desempenha uma função importante na Secretaria da Juventude de Porto Alegre.

E quero dizer que esta responsabilidade me foi atribuída, também, por uma função que desempenhei desde 1997, que foi a função de estar à frente da Secretaria de Relações Internacionais da Juventude do nosso Partido.

Quero dizer que me orgulho muito de fazer parte deste Partido. Fui Secretário-Geral, aqui em Porto Alegre, quando o nosso querido Deputado Vieira da Cunha era Presidente, e, depois também continuei à frente dos trabalhos da Secretaria do Partido, junto ao companheiro Nereu D’Avila.

O nosso Partido, hoje, tem mais de 25 mil filiados no Município, é um Partido forte, um Partido organizado; nas suas Zonais, está composto por 45 titulares, 15 suplentes, nós que temos no Estado quase 300 mil filiados, e temos essa gama de companheiros eleitos, conforme o companheiro Mario Fraga bem salientou: quase 100 Prefeitos, 100 Vice-Prefeitos, quase 1.000 Vereadores, uma forte Bancada Federal, uma forte Bancada Estadual.

É por isso que eu me orgulho muito de estar junto a este Partido, um Partido unido, um Partido que tem trabalhado em benefício do povo brasileiro, única e exclusivamente, um Partido em que suas lideranças dão um destaque muito importante para a questão nacionalista, sempre empunhando a bandeira da Educação. E quero dizer que fico muito contente em poder, hoje, estar nesta tribuna, quando o nosso Partido completa 25 anos.

Eu, que estou com 30 anos recém-feitos, fico muito contente em poder dar esta palavra a toda família trabalhista, a toda família brasileira, ao povo gaúcho, ao povo de Porto Alegre. Esta é uma justa homenagem aos 25 anos do nosso querido PDT. Se não fosse o PDT, com certeza, nós não estaríamos aqui. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações, pelo tempo que lhe cede o Ver. Almerindo Filho.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Elói Guimarães, antes de tudo, saúdo esta Mesa trabalhista que dirige os nossos trabalhos; V. Exª do quadro originário do trabalhismo e, hoje, integrante de um Partido que ostenta a mesma sigla trabalhista; saúdo o jovem Mauro Zacher; o Vereador combativo, Nereu D’Avila; essa liderança jovem, já afirmada, o Deputado Vieira da Cunha, que surge no cenário do Rio Grande como herdeiro das melhores tradições das lideranças trabalhistas; e me permitam um toque de afeto pessoal, numa saudação ao presidente Matheus Schmidt, homem de uma história de vida, de uma história de lutas que o encaneceram, mas não o envelheceram. Ao contrário, aí está rijo e firme conduzindo o seu Partido com a mesma firmeza de sempre. Parabéns, velho amigo Matheus! (Palmas.)

Registro o dever de agradecer ao Ver. Almerindo Filho a cedência do tempo, porque me concede também a honra de falar, ao mesmo tempo pelo meu PMDB e pelo PSL, Partido que o Ver. Almerindo tão bem representa nesta Casa. E quero dizer, nesta homenagem aos 25 anos do PDT, que o trabalhismo está na raiz das melhores lutas da vida republicana em nosso País.

O Brasil moderno nasceu pelas mãos de Getúlio Vargas. O Brasil que se apresentou ao século XX foi o Brasil partejado pela revolução popular conduzida por Getúlio Vargas. O Brasil que Getúlio retomou pelo voto popular em 1950 foi também o Brasil da afirmação nacionalista. O Brasil que se modernizou em 1930 foi o Brasil que desbravou o caminho de um projeto nacional autêntico com Getúlio Vargas de 1950.

Getúlio marcou sua vida por gestos e pela extrema lucidez com que definiu alguns momentos. Eu gosto de lembrar momentos que recolhi da história, quando ele, lá na Fazenda Santos Reis, em São Borja, ou na Fazenda de Itu, em 1950, dizia aos que o foram buscar para caminhar pelo Brasil: “Se este é o vosso desejo, levai-me convosco”. E o sentimento popular o levou e o arrastou pelo Brasil. E na sua mesma São Borja natal, no final da campanha, na praça central, Getúlio marcava aquele momento dizendo: “Trago nas vestes a poeira dos caminhos; nos olhos a visão panorâmica da Pátria, e nos ouvidos a ressonância da voz dos oprimidos”. Esse era Getúlio Vargas. Essa capacidade de sintetizar o espírito e o sentimento nacional ele teve definida naquela caminhada histórica de 1950.

E lembro de um outro momento em que o jovem jornalista que eu era já vivia as angústias daquele 24 de agosto de 1954, para registrar que a 5 de agosto, 19 dias antes do trágico final, Getúlio foi convidado pelo Governador de Minas Gerais para um ato de inauguração. De que, não lembro; a Nação também não lembra, mas da palavra do Getúlio não esqueci, e acho que a Nação tem lembrança permanente, se não da forma daquela frase, pelo menos do seu conteúdo. Ali, naqueles momentos terríveis de agosto de 1954 - esse discurso foi feito em 19 de agosto -, a cinco dias do desenlace, cercado no Palácio do Catete, ilhado pela mais terrível campanha de descrédito movida a um homem público, repetia Getúlio Vargas a frase que disse ao tomar posse em 1951. Uma frase de conteúdo profético, e, ao mesmo tempo, de alto sentido sociológico. Dizia Getúlio, ao chegar ao Palácio do Catete, em 1951: “Trabalhadores do Brasil, hoje estais no poder; amanhã sereis o poder”.

Esse foi Getúlio. Pessoalmente, tenho-me declarado um getulista tardio; descobri Getúlio pela leitura de sua vida, da sua obra, do seu papel. Acho que o Brasil todo é um getulista, se não contemporâneo do getulismo como você, Matheus, mas todos, hoje, praticamos o getulismo do reconhecimento ao papel excepcional desse nosso conterrâneo.

Mas não se pode encerrar uma manifestação de regozijo pelos 25 anos do PDT sem lembrar, pelo menos, uma outra figura emblemática: Leonel Brizola. Leonel Brizola que foi a continuidade, não apenas pela proximidade do início da sua carreira junto a Getúlio Vargas, mas muito mais pela compreensão do papel de Getúlio Vargas e pela capacidade de ser o continuador das mesmas reivindicações da Nação e do povo brasileiro pela autonomia nacional, por um projeto nacional autêntico que encaminhasse o nosso País ao rumo da sua afirmação nacional. Leonel Brizola respirou o Brasil em todos os momentos de sua vida. Talvez nenhum Líder mais gaúcho que Brizola, mas, com certeza, nenhum gaúcho tão brasileiro quanto Brizola. Nenhum teve a visão do conjunto do interesse nacional, da clareza que teve Brizola. Daí, certamente, o sofrimento que viveu Getúlio e o sofrimento que viveu Brizola. Getúlio, exilado na sua própria terra; Brizola, vivendo 12 anos tristes, à vista da sua terra, mas longe dela. Mas Brizola reencontrou-se com a sua terra a tempo de acrescentar uma contribuição ainda excepcional ao seu Partido, ao seu País, a ponto de podermos afirmar, hoje, que a herança de Leonel Brizola e a herança de Getúlio Vargas estão nas mãos de todos os que se sentem seguidores dos seus ideais nacionais, estão nas mãos firmes dos seus companheiros de Partido, mas estão, também, nas mãos de Lideranças de outros Partidos que identificam em Brizola e em Getúlio bandeiras amplas a ponto de poderem cobrir todo o anseio da Nação brasileira por um futuro afirmativo da sua nacionalidade. O PMDB, de certa forma, meus companheiros, é um produto do trabalhismo, também como o MDB do Rio Grande soube ser herdeiro das melhores tradições do PTB; mas é também uma das matrizes do PDT, porque foi sob a bandeira do PMDB que todos nos abrigamos, todos os trabalhistas, para a resistência ao regime militar, para que, depois, nos dividíssemos por siglas, mas não nos dividíssemos do ideal permanente da afirmação do nosso País.

Por isso, parabéns PDT, por esses 25 anos. Mas, muito mais, parabéns Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Matheus Schmidt, Presidente Estadual do Partido Democrático Trabalhista, está com a palavra.

 

 O SR. MATHEUS SCHMIDT: Sr. Presidente, Elói Guimarães, membros da Mesa, Deputado Vieira da Cunha, Ver. Nereu D’Avila, Secretário Mauro Zacher; Srs. Vereadores de todos os Partidos da gloriosa Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Vereadoras presentes, também de todos os Partidos; meus companheiros do PDT, eu ouvia os discursos proferidos aqui neste Plenário, imaginando o que deveria dizer neste momento, caso fosse honrado com a palavra oferecida pelo nosso Presidente. E confesso que apenas uma idéia permanecia na minha mente: agradecer, em nome do meu Partido, todas as palavras bondosas, amigas, patriotas de todos os Vereadores que se sucederam aqui na tribuna, e dos que apartearam os oradores na tribuna.

Realmente, é uma honra para o PDT ser homenageado hoje pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O nosso Partido tem essa trajetória, da qual já percorreu 25 anos, calcada exatamente nas idéias - que com brilhantismo o Ver. Ibsen Pinheiro discorreu aqui da tribuna - de Getúlio Vargas e na luta do povo brasileiro desenvolvida neste País até o início da década de 80. O nosso Partido procurou ser herdeiro e postulante dessas idéias, organizando-se como um Partido nacional, democrático, profundamente democrático e que tivesse uma preocupação permanente com a questão nacional e com a questão dos trabalhadores brasileiros, não só com aqueles organizados em seus sindicatos, nas suas organizações de trabalho, mas também com aqueles que hoje modernamente vêm sendo chamados de os excluídos, que nada mais são do que os marginais dos quais falava Alberto Pasqualini.

Procuramos, nesses 25 anos, sermos dignos dessas idéias, dignos da defesa de uma Pátria nossa, fundamentada num nacionalismo verde-amarelo capaz de construir aqui, amanhã, se Deus quiser, uma Pátria grande e, acima de tudo, soberana, na qual o povo brasileiro possa viver um pouco mais feliz do que o é nos dias de hoje, com toda a série de dificuldades em que vive. Assim procuramos ser dignos nesses 25 anos de trajetória. E cremos, firmemente, que essa juventude do nosso Partido, que pega a nossa bandeira, vai saber, no futuro, conduzi-la a esta Pátria que será soberana, feliz, grandiosa, talvez, uma das grandes nações hegemônicas deste século, ao lado da China, da Índia; um Brasil enorme em território, em população, em riqueza, mas, acima de tudo, enorme na felicidade do seu povo.

Eu agradeço do fundo da alma esta homenagem ao nosso Partido; às palavras bondosas que foram a mim dirigidas que, com certeza, deram-se pela amizade das pessoas que aqui as proferiram, velhos amigos de tantos anos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para uma saudação em nome do Diretório Nacional do PDT, nós oferecemos a palavra ao Dep. Estadual Vieira da Cunha.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr. Secretário Mauro Zacher, representando S. Exª, o Sr. Prefeito, José Fogaça; o Sr. ex-Deputado Federal Matheus Schmidt, Presidente Regional do PDT; Ver. Nereu D’Avila, Presidente Municipal do Partido; à Bancada pedetista me permitam uma saudação especial, Bancada da qual já tive a honra de pertencer em uma legislatura muito significativa, durante a qual tive o privilégio de ser colega de vários Vereadores que ainda honram esta Casa: Ver. Mario Fraga, muito especialmente, que foi o proponente desta homenagem, Verª Neuza Canabarro; Líder da Bancada, Ver. Dr. Goulart, Ver. Ervino Besson, Ver. Márcio Bins Ely, que juntamente com o Ver. Nereu D’Avila formam a combativa Bancada do PDT, nesta Casa; às demais Bancadas, a nossa saudação e o nosso agradecimento pelas palavras de reconhecimento à trajetória do PDT, não só em Porto Alegre, mas no Estado e no País.

Para mim, Sr. Presidente, é realmente um momento muito especial, na medida em que foi desta tribuna e nesta tribuna que iniciei a minha vida pública, aos 25 anos de idade, quando prestei compromisso como Vereador de Porto Alegre. O meu primeiro ato como Vereador foi requerer uma homenagem aos 25 anos do Movimento pela Legalidade, que ocorria naquele ano de 1986. E tive a honra de fazer um pronunciamento, homenageando o nosso ex-Governador Leonel Brizola, na sua presença, nesta Casa, quando, representando o pensamento do Legislativo porto-alegrense, expressei as nossas homenagens àquele bravo Governador que mobilizou o Rio Grande e o País em defesa da causa da Legalidade, garantindo a posse do Presidente João Goulart. Sem dúvida nenhuma, uma das mais belas páginas da história do Brasil, escrita pela coragem, pela ousadia e pela liderança do nosso Líder Leonel Brizola.

É o primeiro aniversário do nosso Partido que passamos sem a sua presença, uma vez que ele nos deixou no dia 21 de junho de 2004. Brizola não está mais conosco, mas Brizola é daqueles líderes que se vão, mas deixam um rastro, uma estrada a seguir, já que os seus ensinamentos, as suas lições, as suas idéias são perenes. Enquanto existir uma só criança fora da sala de aula, enquanto existir um trabalhador explorado neste País, enquanto a nossa soberania estiver ameaçada, as idéias de Leonel Brizola haverão de formar mais e mais consciências em defesa do nosso País.

Eu quero, aqui, ratificar as palavras daqueles que disseram que, na verdade, nós não estamos comemorando apenas 25 anos do PDT. Nós estamos, isso sim, comemorando 60 anos de trabalhismo, porque, com todo o respeito a outras agremiações também trabalhistas, é o PDT o legítimo herdeiro dessa história iniciada lá em 1945, quando o nosso fundador, Getúlio Vargas, criou o PTB. E é exatamente nessas Lideranças: de Getúlio Vargas, de Alberto Pasqualini, de João Goulart e de Leonel Brizola que nós nos inspiramos para seguir construindo aquele Brasil pelo qual eles viveram e morreram lutando. Um Brasil justo socialmente para os seus filhos; um Brasil próspero; um Brasil com igualdade de oportunidades para todos. É esse País que o PDT quer continuar construindo. E é para essa construção que nós convidamos todos aqueles que, como nós, querem viver num País com igualdade de oportunidades para todos e que querem fazer política como os nossos Líderes sempre fizeram, com firmeza de princípios, com ética e com dignidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós encerramos o presente período de Comunicações, em que a Casa teve a oportunidade de manifestar o reconhecimento, o agradecimento à história do PDT.

 

O SR. PAULO ODONE: Presidente, embora a minha Bancada já se tenha manifestado sobre este evento, eu não poderia deixar, na presença do Deputado Vieira da Cunha, que além de um político competente e reconhecido, é um amigo pessoal, que tem a nossa admiração, companheiro nosso na Assembléia, e do Presidente Matheus Schmidt, de fazer a minha homenagem pessoal a um Partido que merece o nosso respeito político e de quem o País espera muito neste momento em que procura novas trajetórias. Parabéns, sucesso nessa sua trajetória e a Câmara de Porto Alegre, como o Presidente já disse, se sente engrandecida com a presença dessas duas Lideranças. Ao nosso Secretário, ao Nereu, dois grandes representantes nesta Casa e na Prefeitura, onde somos parceiros, o nosso abraço pessoal e partidário. Obrigado, Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerramos o presente ato, cumprimentando a militância do PDT, a Direção Partidária, Dr. Matheus Schmidt, Deputado Vieira da Cunha, Ver. Nereu D’Avila, Secretário Mauro Zacher, como de resto a Bancada e as demais pessoas aqui já nominadas - Prof. Paulo, Danilo Kroeff, Alícia -, enfim, tantas figuras notáveis do PDT. Quero dizer que um Partido que tem ídolos e mártires, Dr. Matheus, como Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, João Goulart, Leonel Brizola, está fadado a cruzar o tempo organizando o pensamento político da sociedade, porque Partido político tem a função básica de organizar o pensamento da sociedade. O Partido Democrático Trabalhista tem nas raízes uma história rica e magnífica que haverá de cruzar os tempos colocando em prática os postulados, os princípios que imantaram a sua própria história.

Encerrado o período de Comunicações.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Manifestação nas galerias.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h47min): Estão reabertos os trabalhos. Queremos anunciar a presença da visita orientada do Projeto Pescar-Procempa, Porto Alegre, com 15 adolescentes, de 15 a 18 anos, acompanhados do Professor Flávio Dal Pozzo, cuja Coordenadora do Projeto é a Srª Jussara Monteiro. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto a escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, primeiro faço um agradecimento ao Ver. João Carlos Nedel por nos ceder o seu tempo. Venho a esta tribuna hoje para trazer algumas palavras e algumas reflexões sobre a semana que comemoramos, ou que estamos vivenciando, que é a Semana Mundial do Meio Ambiente. Na realidade, quando falamos de comemorações à Semana Mundial do Meio Ambiente, nós não temos muito a comemorar. Temos sim que trabalhar cada vez mais na construção de uma cultura ambiental que seja universal com a discussão dos valores, os quais nós apostamos, muitas vezes, equivocadamente, na lógica de uma sociedade consumista. E nessa Semana do Meio Ambiente eu queria trazer aos Pares uma reflexão. Nós, dentro da política estadual, não temos muito a comemorar neste mês de junho cujo início é assinalado pela Semana do Meio Ambiente, quando se encerra a primeira fase do Programa Pró-Guaíba, que não terá prosseguimento, pois o Governo Estadual alega não dispor de meios para os financiamentos necessários para as etapas seguintes; final melancólico de um programa estratégico planejado para abranger uma região formada por nove bacias hidrográficas, onde estão localizados 250 Municípios, e em que vivem seis milhões de pessoas. É lamentável que esse retrocesso ambiental aconteça, principalmente no momento e no ano que entrou em vigor o Protocolo de Kyoto.

Aqui em Porto Alegre temos de ter a mesma preocupação. Eu falo, sim, para a base governista, com relação ao Projeto Socioambiental que, segundo rumores que ouvimos todos os dias, não terá continuidade e que será descaracterizado.

Verª Clênia Maranhão, queremos aqui fazer uma reflexão e trazer esse debate para esta Casa, porque o Projeto Socioambiental se propõe a elevar o tratamento dos esgotos da Cidade de 27% para 77%; é um Projeto que está constituído, que está entabulado com os recursos orientados para serem arrecadados, em torno de 115 a 120 milhões de dólares. Nós não podemos, neste momento, correr o risco de haver regressão nas políticas ambientais no Município, porque a regressão que estamos vivendo na política ambiental estadual é sustentada pela mesma base política do Governo Municipal.

Diante dessa reflexão, hoje, na Semana do Meio Ambiente, queremos, com sinceridade, fazer essa discussão, aprofundar esse tema e, ao mesmo tempo, dizer do apoio e do trabalho desenvolvido, e aqui faço um agradecimento à COSMAM, na pessoa do seu Presidente, Ver. Sebenelo, pela programação da Semana do Meio Ambiente que estamos ajudando a construir, onde temos um conjunto de entidades, sejam os produtores ecológicos de Porto Alegre, com as suas diversas entidades, que hoje estão aqui expondo a sua produção e mostrando que é possível, em Porto Alegre, conviver com uma política de qualidade, uma política ambiental e uma política de sustentabilidade; sejam os jovens que estão aqui, hoje, discutindo os temas de qualificação ambiental da Cidade; sejam as escolas na sua intervenção; sejam os escultores e todo o trabalho com a tecnologia popular da reciclagem que aqui hoje se apresenta. Então, esse tema da qualificação ambiental de Porto Alegre é um tema que merece o nosso entendimento conceitual, Sr. Presidente. Nós vamos entrar na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e não poderemos fazer essa avaliação em cima de questões pontuais, senão dentro de uma reflexão estratégica de conceito, de conteúdo, que qualifique cada vez mais a construção da cultura ambiental em Porto Alegre, que fortalecerá o Município como um município de vanguarda, com a participação da sociedade, seja dos agricultores, dos construtores da construção civil, das comunidades periféricas, de toda a comunidade. Esse tema da reflexão ambiental merece, cada vez mais, o debruçar de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Elói Guimarães, senhoras e senhores, neste momento, eu não poderia deixar de agradecer tanta solidariedade, tanto carinho, tanta boa energia em nome da minha família, do meu marido, das minhas filhas, das minhas irmãs, do meu Gabinete. Quero dizer que nós somos pessoas de muita sorte, porque contamos com amigos e amigas do padrão de vocês. Eu acho que essa energia positiva ajudou a acelerar as recuperações. (Palmas.) Obrigada.

Eu quero dizer que, num momento tão marcante da vida, eu preciso fazer um reconhecimento público ao SUS - Sistema Único de Saúde do nosso País -, o maior sistema público de saúde do mundo. E aí um agradecimento muito especial e o reconhecimento ao Hospital São Lucas, da PUC; ao grupo Hospitalar Conceição, no setor da diálise, a todas as pessoas, Verª Sofia, que operam nessa rede, que constitui um legítimo sistema público de saúde; aos funcionários, aos psicólogos, aos assistentes sociais, aos enfermeiros, aos médicos, a todos os profissionais dessa área, e queria simbolizar isso fazendo uma referência ao Dr. Moacir Excell e ao Dr. Eduardo Carvalhal, que acreditam na Saúde Pública deste País, que cotidianamente militam, 24 horas por dia, minimizando o sofrimento das pessoas, sem fazer nenhuma diferença entre o tipo de paciente. Não importa de onde vem, qual a condição social do paciente, todos recebem a mesma atenção e o mesmo cuidado sofisticado, profissional, que lá exercem.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil, acreditamos que todos os profissionais são importantes, porque todos ajudam a promover a saúde, previnem doenças, garantem assistência integral e gratuita, e ajudam, sobretudo, as pessoas a enfrentar a própria doença, a olhar para si mesmo, humanizam o tratamento e ajudam as pessoas, sobretudo, a estabelecer planos de futuro, planos de vida, projetos de futuro, e assim combatem preconceitos e valorizam as pessoas, valorizam a sua dignidade e a sua auto-estima.

Eu aprendi que há vida própria, e muito densa, dentro dos hospitais, e que o SUS, na maioria dos casos, - existem exceções, infelizmente -, cumpre a sua essência e não discrimina ninguém, acolhe todas as pessoas que precisam, sejam doentes com HIV, renais crônicos ou pessoas que sofrem de câncer.

Eu queria citar o caso da Srª Clair, uma pessoa que vem de Uruguaiana, em situação muito difícil de vida, e que, depois do transplante, depois de 18 dias, sai caminhando e vai para a casa da sua mãe, na Vila Bom Jesus. Eu vi, ela saiu caminhando pelas suas próprias pernas.

Eu queria fazer uma reflexão: que no ano de 2004, foram feitos 18% a mais de transplantes em relação a 2003, porque as pessoas hoje fazem doações. Existem campanhas antipreconceito, que são feitas pelo Ministério da Saúde e pela sociedade em geral; eu acho que isso também é um dever desta Casa.

No entanto, mais de 61 mil pessoas aguardam um órgão ou um tecido, e nem todos conseguem esperar. Em 2004, o Ministério da Saúde investiu 400 milhões em transplantes, 16% a mais do que em 2003; isso é motivo de orgulho para todos nós.

Eu acho que uma das lições que fica, Ver. Elói, é que com a saúde não se brinca, não se pode fazer demagogia; ninguém pode querer tirar proveito pessoal ou eleitoral; nós temos de examinar a realidade de um país com grandes diferenças sociais, grandes abismos sociais, um país muito grande. Nós, políticos, temos de oferecer políticas, sugestões de aperfeiçoamento, sempre com muita delicadeza, com muita sobriedade. Há limites éticos, Ver. Todeschini, Verª Sofia, porque estamos lidando com a vida das pessoas.

Eu acho que um bom mote para esta Casa seria examinar os planos de saúde, como já acontece no Congresso Nacional, por uma Comissão, porque os Governos, em nível municipal, estadual ou federal, têm que garantir verbas para a Saúde, fazer a sua parte: aperfeiçoar o sistema e avançar nos conteúdos.

Aqui eu peço consideração ao Presidente Elói. Eu quero dizer, com muita sinceridade, que o Simers - o Sindicato dos Médicos - não foi sério, não foi feliz, porque, sistemática e ideologicamente, partidariza e ataca sempre o Grupo Hospitalar Conceição, que é 100% SUS! O Grupo Hospitalar Conceição tem um convênio, Ver. Nedel, há dez anos, com a Unisinos, um convênio com relação a um curso de especialização em Enfermagem Obstétrica, legal e regimental, no qual eles cumprem todas as regras que a Lei Federal estabelece. E eles vêm ajudando a evitar a mortalidade materna. O Simers ataca o GHC, ataca os enfermeiros, prestando, assim, um desserviço à Saúde no Rio Grande do Sul, à Saúde na nossa Cidade, porque aterroriza a população de Porto Alegre.

É preciso respeitar todos: médicos, enfermeiros, optometristas - Ver. Adeli -, todos os profissionais da Saúde.

Eu não quero me emocionar, aqui, hoje; eu quero, na verdade, voltar ao meu caso e mandar um abraço muito sincero a todas as pessoas que se manifestaram, cada uma do seu jeito, nesta situação. E que cada um de nós tenha um olhar mais aguçado e mais responsável em relação à Saúde no nosso País. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus queridos alunos do Projeto Pescar que nos honram com a sua presença. Pois hoje vou falar num assunto muito importante. Deverá entrar em Pauta, nos próximos dias, um Projeto de Lei de minha autoria, que proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos fechados de uso público no Município de Porto Alegre. Espero que, pela clareza de seus propósitos, e pelo alcance social da medida, o meu Projeto não venha a provocar sérias controvérsias, já que é iminentemente, Verª Manuela, voltado para o bem comum.

Eu quero iniciar a minha argumentação, apresentando-lhes, não a minha opinião pessoal, mas o que pensa a Philip Morris sobre o hábito de fumar, conforme o que consta no site oficial dessa grande empresa, uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo.

 

(Exibe eslaides do site.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Aí está o site oficial da Philip Morris. Essa organização disponibiliza, em seu site, importantes informações sobre os efeitos do hábito de fumar sobre a saúde. Quais são essas informações? Vejam o que nos informa a Philip Morris: que fumar cigarro causa dependência; que pode ser muito difícil deixar de fumar, mas que se alguém é um fumante isso não deve impedir a pessoa de tentar parar de fumar. Diz mais a Philip Morris: que fumar cigarro causa câncer de pulmão - não é, Ver. Claudio Sebenelo? -, que causa doenças cardíacas; que causa enfisema; e que causa, também, outras doenças sérias em fumantes. A Philip Morris afirma, também, que os fumantes são muito mais propensos a desenvolver doenças como o câncer de pulmão, do que os não-fumantes; que não existe cigarro seguro, ou seja, que o uso de filtros ou de cigarros assim chamados de baixos teores não preservam a saúde de ninguém.

Apesar da aparente boa vontade da empresa, o seu site deixa, entretanto, demonstrar o alcance dos danos causados pelo hábito ou vício de fumar. O site não apresenta os efeitos, ou seja, as conseqüências do hábito de fumar para os indivíduos e para a sociedade, Verª Maristela Meneghetti.

E quais as conseqüências? Vamos começar falando das conseqüências individuais: aparecimento de enfisema, bronquite, asma, gripes constantes, com recuperação lenta. O hábito de fumar também causa agravamento de doenças como hipertensão, diabetes, colesterol alto, cardiopatias e doenças vasculares. Há mais, pois não cabia tudo em apenas dois eslaides: o hábito de fumar ainda causa o envelhecimento precoce de todas as células do organismo, maiores riscos e maior dificuldade na recuperação após intervenções cirúrgicas.

As conseqüências do hábito de fumar que eu gostaria que fossem ressaltadas são que a fumaça contém mais de 4 mil substâncias, a maior parte delas nocivas à saúde, e que esse verdadeiro coquetel de nocividade pode causar, inclusive, alterações genéticas.

Será que chega? Pois ainda há muito mais. O hábito de fumar produz, no homem, maior tendência à impotência sexual. E, na mulher, maior índice de abortos e menor peso do recém-nascido em grávidas fumantes.

Vou continuar, Verª Manuela: o hábito de fumar provoca dependência física e psíquica do cigarro, dificuldade de convivência com outras pessoas ou com parceiros que não fumam e má aceitação social em razão do mau cheiro que exala nas roupas, no cabelo e pelo hálito. Por enquanto, ainda estou falando sobre as conseqüências do fumo sobre os indivíduos.

O cigarro contribui para 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer do pulmão e 7% do câncer da laringe. O cigarro também contribui para 22% da mortalidade geral, 30% das mortes de origem cardiovascular, 30 % do surgimento do câncer, 30% para ocorrências das doenças respiratórias, e paro por aqui.

Vamos agora ver as conseqüências sociais do uso do cigarro: é muito comum discutir-se as mortes causadas por guerra, por acidentes de trânsito, pela violência urbana e rural, todos se espantam e ficam indignados com a perda de vidas humanas que tudo isso acarreta, o que poucos sabem é que no mundo todo, mais de 4 milhões de pessoas morrem, prematuramente, a cada ano, por causa do cigarro. Só no Brasil mais de 100 mil pessoas morrem anualmente por causa de seu lamentável e incontido hábito de fumar. Cem mil pessoas morrem por causa do fumo! Isso é por ano, isso dá uma média de cerca de 300 mortes por dia, mortes preveníveis e previsíveis, isso sem contar as doenças incapacitantes, e por sua cronicidade - sem matar ou incapacitar - entretanto infelicitam bastante a vida das pessoas.

Se o problema dissesse respeito apenas aos fumantes, que hoje já são minoria, graças a Deus, os efeitos do cigarro já seriam graves e preocupantes, do ponto de vista da saúde. Acontece que o hábito de fumar de uns reflete sobre o bem-estar e a saúde de todos, pois os fumantes obrigam os não-fumantes a fumarem com eles, isso faz com que os não-fumantes sejam afetados pela fumaça do cigarro que expelem.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Felicito-o pela escolha do tema, nobre Vereador, e, de fato, V. Exª tem toda a razão, porque aquilo que os Governos arrecadam com impostos é inferior àquilo que eles gastam com o tratamento da saúde, pelos malefícios causados pelo cigarro. É necessário que se converta a lavoura de fumo para outras alternativas saudáveis e que produzam saúde para os brasileiros. Obrigado, Vereador.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Para quem não sabe, meu ilustre Vereador, para o fumante passivo, aquela pessoa que não fuma, mas que fica na mesma sala com alguém que fuma, a simples inalação da fumaça lhe traz 10% dos mesmos riscos que corre o fumante habitual.

O fumante passivo está sujeito às mesmas conseqüências que o fumante ativo, só que em escala menor.

Um fumante passivo, ou seja, um não-fumante exposto à fumaça expelida por um fumante, pode chegar a inalar o equivalente a um ou dois cigarros por dia!

A coisa é tão séria que as mulheres não-fumantes, casadas com fumantes, têm incidência 15 vezes maior de doença coronariana do que as casadas com não-fumantes.

Medições comparativas realizadas por pesquisadores dedicados ao assunto, demonstraram que um só cigarro aceso, numa sala fechada, sem mais ninguém fumando, polui tanto o ar quanto a cidade mais poluída do ABC paulista.

Deixei de falar aqui sobre outros efeitos danosos do hábito de fumar, como o absenteísmo no emprego e os custos para o sistema de saúde do nosso País, por falta de tempo, e não porque sejam menos importantes.

Pessoalmente, tenho a convicção plena de que o desejável seria mesmo acabar com o cigarro, de uma vez por todas, no mundo inteiro. Mas, já que isso não é possível, proponho que o fumo seja inteiramente abolido em recintos fechados no âmbito de Porto Alegre.

Certamente, estaremos prestando um grande serviço preventivo à qualidade de vida de nossa população.

Solução: tabaco zero! Sr. Presidente, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

 A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ocupo hoje esta tribuna para falar, pela primeira vez, de um assunto que não é da cidade de Porto Alegre, e, nesses cinco meses em que estou Vereadora, tenho voltado os meus trabalhos e pronunciamentos para as questões da cidade de Porto Alegre, porque acredito que este é o meu compromisso.

Digo isso em especial aos Vereadores Ibsen Pinheiros e João Antônio Dib, porque vejo que comungam dessa mesma opinião. No entanto, hoje peço licença aos Srs. Vereadores para falar não da Cidade de Porto Alegre, mas dos porto-alegrenses; dos nossos jovens que fazem do Litoral seu local de lazer e prática de esportes, principalmente o surfe, o segundo esporte mais praticado no Estado do Rio Grande do Sul.

Esses jovens da Capital vão para a praia todos os finais de semana, inverno e verão, em busca do mar que Porto Alegre não tem e se tornam vítimas em potencial. No último dia 21 de maio, morreu mais um praticante do esporte, dessa vez uma jovem, a Júlia Rosito, enredada em uma rede de pesca, em Cidreira.

Passa o tempo, leis foram feitas, mas os acidentes continuam. Os pescadores, com suas redes, estão pescando seres humanos e ocasionando a morte de muitos deles.

São fatos recorrentes? E por que isso acontece? Vamos examinar a questão: já em 14 de julho de 1988, a Lei Estadual nº 8.676 tornava obrigatória a demarcação dos locais de pesca profissional ou amadora de esportes de natureza diversa, de recreação ou lazer em geral, nas orlas marítimas mediante afixação de placas, obedecendo a modelos padronizados em todas as regiões de nosso Estado. Foi uma primeira medida, atendendo a um clamor da comunidade surfista, diante de vários acontecimentos fatais.

Em 22 de dezembro de 2003, nova Lei, de autoria do Deputado Estadual José Sanchotene Felice, a Lei nº 12.050, fixava outras normas sobre a matéria, tendo sido regulamentada pelo Decreto nº 43.375, em outubro de 2004. Mas as mortes continuam. Continuam! Foram 45 desde 1978, segundo levantamento realizado pelo Deputado autor da Lei. A morte de Júlia Rosito reacendeu a discussão. Os surfistas manifestaram sua dor, sua revolta e apontam para omissões dos responsáveis pela implantação e fiscalização da Lei. E nós, pais de surfistas, passamos a viver um pesadelo nos finais de semana! Já não bastasse o temor natural das estradas, agora temos de conviver, ainda, com o risco de que algum jovem fique preso em uma rede de pesca no exercício do seu esporte e lazer.

Conforme disse um surfista: “No verão, tudo é festa, surfe, sol, mar, e nada de redes! Então, voltamos à estação fatídica, o inverno, marcado por corpos emaranhados nas redes”. Segundo eles, as maiores vítimas não são os surfistas moradores do Litoral, que conhecem cada palmo daquele mar, cada armadilha que pode tornar-se fatal. Os que ficam nas redes são os visitantes que ignoram as particularidades locais, geralmente os nossos jovens porto-alegrenses.

Em face dessa realidade, eles propõem que sejam implantadas faixas de segurança, zonas neutras, separando as áreas de esporte e de pesca. Nessas zonas seriam proibidas tanto a pesca quanto a prática do surfe. Isso porque as cordas que seguram as redes, mesmo amarradas dentro da área de pesca, podem derivar levadas pelas correntes marinhas, principalmente a corrente sul. Um agravante nessa questão é que, muitas vezes, os pescadores, ao concluírem as suas tarefas, retiram as redes para evitar o furto, deixando as cordas presas a um poste na praia e uma âncora no mar.

O Presidente da Federação de Surfe, Márcio Ramos, diz que as últimas mortes foram ocasionadas só por essas cordas. Apesar de estar ciente de que o assunto é regido só por leis estaduais, não posso deixar de me manifestar. Quero chamar a atenção de todos para o assunto, visto que tantos jovens porto-alegrenses fazem do Litoral seu local de lazer e prática de esporte o ano inteiro, não só no verão, e se tornam vítimas em potencial. Muitas vezes tenho me perguntado por que fazemos tantas leis se as que temos não são cumpridas!?

Faço um apelo da Câmara Municipal da Capital do Rio Grande do Sul para as Câmaras do nosso Litoral: é preciso que a fiscalização seja intensificada, a implantação dessas zonas neutras seja cuidadosamente estudada. É necessário um espaço maior entre as áreas de pesca e a de surfe, visto que o mar na Região Sul é caracterizado pelas fortes correntezas. Esta semana, nós tivemos estampada em todos os jornais a morte de uma jovem, prematuramente, devido à falta de fiscalização e pelo não-cumprimento de leis. Obrigada.

(Revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Primeiramente, eu gostaria de parabenizar o Ver. João Carlos Nedel pela sua preocupação com relação ao tabagismo no nosso Município. Eu, como é público, sou fumante, e conheço as dificuldades e a verdadeira doença que isso constitui na nossa sociedade. Os nossos jovens começam a fumar única e exclusivamente pela condição e o status social que isso lhes agrega, e depois nós sabemos das doenças e dos fatos que acontecem em decorrência do tabaco. Eu acredito que a nossa Legislação Federal com relação aos espaços fechados e às áreas reservadas para fumantes seja bastante avançada, inclusive a nossa Capital, e quem conhece um pouco do nosso País sabe, é um dos lugares onde essa Lei é mais respeitada. Há espaços destinados para fumantes e aqueles para os não-fumantes também são respeitados. Acho, Ver. Nedel, que nós devemos averiguar outras questões com relação à taxação, os impostos, os preços do cigarro na nossa sociedade. Nós sabemos que em qualquer outro País do mundo, se nós cruzamos a fronteira com o Uruguai, nós identificamos que o preço é muito mais elevado, porque ali se agrega o valor dos custos da saúde, o custeio das doenças causadas pelo tabaco na mercadoria, inibindo o consumo daquele produto de preço elevado por grandes parcelas da população e diminuindo gradativamente o número de novos fumantes, consertando, portanto, o problema a partir da raiz.

Eu gostaria também de fazer menção ao Projeto, que hoje se encontra na 2ª Sessão de Pauta, do Ver. Brasinha. Um grande número de Vereadores de seis Partidos está discutindo, inclusive, discussões cansativas, porque envolve mediação de dois lados em permanente conflito, estamos discutindo com os proprietários dos bares do nosso querido bairro Cidade Baixa. Nós queremos, Ver. Brasinha, conversar com V. Exª e levá-lo ao encontro da Associação de Moradores, ao encontro do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares para que, juntos, possamos encaminhar essa proposta e possamos também seguir o que havíamos planejado com o Secretário Cecchin, que, em todos os momentos, até agora, esteve sempre à disposição desta Câmara para que pudéssemos apresentar uma lei a partir do que já existe no Poder Municipal. Que seja apresentado um Projeto de Lei, inclusive do Executivo desta Cidade, para que não fiquemos brigando aqui para ver quem é o pai, quem é a mãe desse Projeto, mas que possamos de fato resolver esse problema sem acabar com os empregos da juventude que está ali naquele bairro empregada, sem acabar com aquelas micro e pequenas empresas que funcionam nas ruas, nos arredores da Rua Lima e Silva, nas suas transversais, mas podendo, acima de tudo, devolver para aqueles bares, para a juventude da Cidade, uma mediação que não seja permanentemente armada, como é, hoje, por ambas as partes.

 Por isso, Ver. Brasinha, que não se encontra no Plenário, mas tenho a convicção de que está ouvindo essa fala, nós queremos debater com V. Exª, trazer essas opiniões que já existem com um certo acúmulo, que a gente possa construir a melhor alternativa para todas as partes envolvidas nas questões do barulho e dos bares da nossa Cidade Baixa.

Eu não poderia deixar de fazer menção, inclusive porque, na semana passada, cobrei a presença do Secretário Mauro Zacher, neste plenário, para trazer o seu planejamento. Eu gostaria, em primeiro lugar, de falar para o Ver. Paulo Odone, que deu a sua palavra de que o Secretário se faria presente, eu fico bastante feliz que ele se tenha feito presente, apresentado minimamente o planejamento da Secretaria da Juventude. Entretanto, espero que o Requerimento que fiz, nesta tarde, de que esses investimentos sociais sejam, sim, apresentados também do ponto de vista do seu impacto financeiro dentro daquilo que foi aprovado por esta Câmara para que a Secretaria Municipal da Juventude utilize. Nós sabemos que os projetos têm seu custo, mas nós nos consideramos, tanto a Câmara quanto a juventude de Porto Alegre, aptos a saber e a poder acompanhar de perto os números dos investimentos feitos por esta Secretaria. Esperamos, portanto, que o Secretário regresse a esta Casa, Presidente, para que nós possamos fazer aquilo que havíamos debatido com o Ver. Odone, que as circunstâncias hoje nos impediram, mas que possamos perguntar, averiguar e compreender o que se passa na Secretaria Municipal da Juventude. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amanhã é o Dia Mundial sem Tabaco. Queria cumprimentar o Ver. Nedel pelo brilhante trabalho exposto e dizer que os médicos que trabalham na área da pneumologia, especialidade que trata do pulmão, por esse ser um órgão de choque no que se refere à poluição aérea e da autopoluição, muitas vezes lutam contra a imensa dificuldade de sucesso dos tratamentos que representa a dependência química, especialmente a nicotina. Existem mais de 200 substâncias cancerígenas no cigarro, mas a atenção maior não é mais para o fumante ou para o seu acompanhante, a atenção maior é para que os adolescentes e os jovens não comecem a fumar. Isso é fundamental em saúde pública, isso é fundamental na saúde individual, mas para isso nós teremos que enfrentar uma das mais criminosas atitudes que existem no processo industrial do mundo inteiro que é o trabalho de persuasão feito pelas indústrias do tabagismo, pelas indústrias fumageiras. Não só o convencimento é feito através de uma propaganda absolutamente tendenciosa, absolutamente persuasiva, mas, o que é pior, as fábricas, as indústrias e o comércio entram subliminarmente, independente da vontade dos consumidores, dos futuros consumidores, perpetrando um dos maiores crimes industriais que se conhece. É esta a questão que deve ser debatida.

Estamos envolvidos com as questões dos impostos, estamos envolvidos com as questões de trabalho, de como as populações, por exemplo, de uma cidade como Santa Cruz, voltada para a indústria fumageira, vão substituir o seu trabalho e criar novos postos e outras atividades, se essa é uma cultura de mais de cem anos naquela cidade? Como enfrentar a dubiedade do Estado? E a crítica que eu faço é a todos os governos, inclusive o Governo Estadual atual, em que o nosso Governador comparece a uma festa de inauguração de uma indústria fumageira na cidade de Cachoeirinha. E o Governador Olívio Dutra posando na inauguração de uma fábrica, como garoto propaganda do cigarro. Essa tragédia é genocida, todos nós já sabemos, e todos os trabalhos científicos com rigor acadêmico, com compromisso com a verdade provam à exaustão a ligação entre o cigarro e doenças. E uma das tragédias que não foram ditas, por exemplo, Ver. Adeli, é a da amputação de membros inferiores pelo uso do cigarro. Isso nos leva a ver que tipo de sociedade nós temos, e o que nós temos que reformar. É proibido fumar em ambientes fechados; num lado, com exaustão de ar-condicionado, podem ficar os fumantes, e, no outro lado, que não tem exaustão, é proibido fumar. Essa separação se dá nos restaurantes de Porto Alegre. A questão não é punir os fumantes, a questão, nós sabemos, não é instantânea, mas poderíamos ter progredido muito mais na luta antitabagismo se não houvesse essa postura dúbia dos Governos Estadual, Municipal e Federal em relação ao ICMS, em relação à arrecadação, dizendo que o sustentáculo do Governo, muitas vezes, seria o luxo de um cigarro. Pois, além de uma dependência química insuportável, além daquele dano brutal à saúde - pacientes morrendo de insuficiência respiratória, morrendo, precisando de oxigênio e, ao mesmo tempo, pondo um cigarro na boca; a esse ridículo chegam as pessoas. Por fim, nós vemos que os nossos jovens estão começando a fumar, inclusive mais cedo. Os jovens que antigamente não fumavam estão fumando, hoje, por uma criminosa propaganda subliminar, isto é, sem a percepção dos cinco sentidos do indivíduo, sem a consciência de estar sendo inoculado com o veneno de um vício, de uma dependência que o levará à morte, não só levará a ele, mas, às vezes, uma geração inteira, como um genocídio, como alguma coisa insuportável socialmente, e que tem a beleza dos slides, a beleza dos panoramas, a ligação com o sucesso, com a potência sexual, com a força, com a beleza, quando isso, na verdade, é a propaganda mais ilusória, mais mentirosa e mais deletéria para uma sociedade!

É com isso que nós estamos brigando! É disso que nós estamos falando, e não de medidas cerceadoras pequenas e que não têm condições definitivas. Por isso, e mesmo assim, cumprimento o Ver. Nedel pelo brilhante Projeto e pela intenção magnífica de ajudar - cada um com um pouquinho do seu esforço - no sentido da erradicação dessa tragédia que abalou todo o século XX e, estando concentrada nas enfermarias que tratam de doenças do pulmão, nós vemos todo o malefício, toda a influência destrutiva e aberrante de um dos vícios mais deletérios e mais prejudiciais que a humanidade criou para si própria, através de um processo industrial que envergonha o ser humano.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente, mui digno Ver. Elói Guimarães, nobres Vereadores e nobres Vereadoras, senhores e senhoras, imprensa aqui presente, na Sessão passada, a nobre Líder do Partido dos Trabalhadores, em seu pronunciamento sobre a CPI da Corrupção dos Correios, referiu-se com ênfase às causas e coisas do passado. Nobre Líder, o passado é interessante e necessário; seu registro e estudo são primordiais, principalmente para evitarmos que os mesmos erros do passado sejam repetidos no presente e no futuro.

Quanto a mim, a indignação a respeito das notícias de corrupção do passado é a mesma que hoje eu sinto. Esta é a minha primeira oportunidade de manifestar politicamente minha revolta e deixar registrada minha inconformidade com tamanha ofensa ao patrimônio público e moral da nossa sociedade. Basta ouvirmos as rádios, lermos os jornais, assistirmos à televisão e conversarmos com o povo para sentirmos a repulsa, a revolta da opinião pública, bem dizer, unânime, tanto à forma vinculada de corrupção, quanto ao procedimento das lideranças governamentais e vontade do próprio Presidente da República no sentido de cooptar, anular e retirar as assinaturas de Deputados e Senadores da República, como se essas nada representassem, como se não fossem colocadas de próprio punho.

A CPI é necessária, senhores, para resgatarmos a credibilidade perante a opinião pública, dos parlamentares e da própria governabilidade. Basta ver o Edital do Correio do Povo de quinta-feira passada, que diz: “O que a sociedade espera é que os congressistas não percam a oportunidade, por conduta exemplar dos seus integrantes da Comissão, de reafirmar o papel que deve cumprir a classe política em favor da moralidade, na atividade pública de nosso País”. O Edital da Zero Hora, sexta-feira, dia 27, diz: “Não há razão para que o País contemporize com falcatruas de qualquer espécie”. Comentário do Ministro do Superior Tribunal Federal, Paulo Brossard, no jornal Zero Hora: “Os últimos acontecimentos me parecem altamente perniciosos. E perigosos”.

Encaminhamos um Requerimento a esta Casa de Moção de Solidariedade aos bravos Deputados e Senadores que, apesar das pressões adversas, assinaram a instalação da CPI. Parabéns aos Senadores Eduardo Suplicy e Sérgio Zambiasi pela postura coerente que demonstraram em assinar o pedido de instalação, demonstrando que o nobre ato político se sobrepõe aos interesses partidários, não como alguns de seus colegas que esperaram até o último momento para ver se assinariam ou não, conforme apenas suas conveniências políticas. O pior para o conceito dos parlamentares e dos Parlamentos é a existência de pseudolistas de autorização de Deputados que os Líderes José Dirceu, Aldo Rebelo e Arlindo Chinaglia afirmaram possuir, onde faltavam, segundo eles, apenas dez Deputados para impedir a instalação da CPI. Esses Líderes têm a obrigação de divulgar a lista para que o povo e os eleitores saibam quem realmente é a favor ou contra os atos de corrupção, quem assina seu nome de próprio punho e se arrepende em 24 horas. Será a consciência? Ou serão os cargos? Ou os 12 milhões de reais anunciados pelo Governo? O povo se manifesta e nos conta suas insatisfações.

Lembro Roberto Freire, que afirmou corajosamente que estaremos criando uma legião ou uma geração de viciados em vez de criarmos empregos, vales ou bolsas-auxílio daqui e dali. Agora também assistimos - e já começaram a se manifestar - uma legião de funcionários públicos e aposentados, uma geração de endividados, inadimplentes, reféns dos banqueiros.

Sr. Presidente, isso também é digno de CPI. Por que mais lucro para os bancos? Por que empréstimos para o povo? Melhor para o povo, com certeza, são salários dignos, que ao menos reponham a inflação e retribuam o confisco dos 11% dos aposentados e funcionários públicos.

Ontem, meus senhores, assisti pessoalmente a movimentação, quando fui levar meu filho para o concurso do Banrisul: aproximadamente 80 mil inscritos para vagas de 400 reais/mês.

Vejam, senhores, o que o povo quer? O povo quer dignidade, quer salário, quer ter liberdade, quer ser dono de suas vontades.

Agora vejam, 25 mil cargos de confiança, a maioria criada por Medidas Provisórias, sem concurso público, apenas apadrinhamentos políticos, com salários de três, quatro, cinco mil reais; um custo de um mandato de aproximadamente 10 bilhões de reais.

O Presidente Lula, com uma grande corte, viaja para o Oriente, ao Japão e comemora dizendo que estaria trazendo 500 milhões de empréstimos. Empréstimos e mais empréstimos, como são oferecidos aos aposentados e funcionários públicos, como se não precisássemos pagá-los. E o que é pior, os banqueiros e os japoneses querem somente os juros, não querem que paguemos de volta, pois aqui se paga o juro mais alto do mundo. Só podia ser!

Foi só encaminhar a CPI que alguns resultados já começaram a fazer efeito: a prisão de fraudadores de concursos públicos, vampiros, prefeitos, lobistas. Só não conseguem achar o Waldomiro Diniz, ainda que a imprensa nos mostre o Waldomiro de bermudas - não nas Bermudas – se bronzeando ao sol de Brasília, cuidando de seus laranjais. A própria Polícia Federal já confidencia que se manifestaria a favor de uma CPI para o que está acontecendo.

Pergunto, Sr. Presidente, quanto tempo de investigação, e onde anda Waldomiro? Em liberdade? Dizem que CPI não é boa, não é necessária, eu digo, ela ao menos tem o poder de quebrar sigilos, investigar com maior profundidade.

Por tudo isso, e outros que o tempo aqui não nos permite, vou concluindo, me lembrando que, quando criança, escutando rádio de válvula e à bateria, ouvindo comícios em cima de carrocerias de caminhão de meu pai, vozes que clamavam dizendo - isso há 50 anos -: precisamos de líderes, de sindicatos para proteger os direitos dos trabalhadores do Brasil!

Será que vou ouvi-las novamente, após 50 anos? Promessas de aumento de salários, de empregos, direitos não-cumpridos! A revolta, ainda que silenciosa, é a mesma; a insatisfação é a mesma; os contrastes parecem-me os mesmos de ontem, a miséria dos trabalhadores e os aviões luxuosos dos governantes; salários aviltantes e CCs avolumados em todos os sentidos. Só faltam, conforme um cronista, aparecer estampado nas paredes, nos muros e na alma do povo o grito de fora Lula: “Fora Lula”, que a oposição e nem eu o queremos. Queremos um Presidente cumprindo as normas constitucionais, governando e não fazendo campanha até o último dia do seu mandato, pelo qual foi legitimamente eleito.

Portanto, a CPI é necessária, meus senhores, que doa a quem doer, ela não pertence a nenhum partido político, não interessa a quem atinja, os culpados têm de ser punidos. Ela representa a instituição mais legítima de uma democracia, o direito da minoria de exercer a fiscalização do Poder Público e político de uma Nação que quer ser livre e democrática. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o Grande Expediente.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a tática muda no Plenário, e isso é da democracia, também do Plenário. Certamente, já sabemos quem vem depois da minha fala, até porque já tivemos um ensaio na última Sessão. E a ditadura é assim, ela passou, mas deixou seus filhotes. Nós já vimos coisas bárbaras aqui nesta Casa. Por exemplo, agora, mais uma vez, os jornais de hoje revivem e está em Pauta, Verª Neuza Canabarro, a questão da revogação da Rua do Sobrosa, e vem de uma forma com mais um filhote e só podia ser na página dele. Temos, inclusive, de ter cuidado, porque, aqui, mesmo na época da democracia, tecer um comentário para os jornais dá censura para o resto da vida e nós já sabemos como é que acontece. Infelizmente, isso é assim. Há ditaduras por armas e há ditaduras pela democracia quando se tem a força e quando se tem a hegemonia.

Nós tivemos, em vários momentos, muitas CPIs, uma delas também politiqueira, como a CPI na época do Governador Olívio Dutra, que vimos o resultado que deu: os que eram bandidos foram defendidos, que era a banda podre que havia - não estou generalizando - em alguns setores da Polícia; e o PT, que estava no Governo, foi colocado como o grande bandido da história. Nós já vimos neste País derrubarem Presidente, avião caindo, Presidente assassinado, e nós sabemos disso e sabemos como elas acontecem. Aqui foi feito um ensaio, agora, por quem é do PSDB, o maior corruptor que teve neste País, a maior corrupção foi durante o Governo Fernando Henrique Cardoso! E não venham aqui, depois da minha fala, querer generalizar dizendo que todo mundo é igual! Porque há pessoas que vêm aqui e depois saem falando, ainda fora daqui, dos seus colegas, porque têm o poder, têm o poder de sair falando e, nem sempre os seus colegas Vereadores podem se defender. E se acham os paladinos da verdade, as pessoas mais coerentes dessa família, até aqui, como Parlamentares! Ah, que bom, que isso fosse verdade, Verª Margarete Moraes! Ah, se essas pessoas tivessem essa retidão pública, pessoal, essa conduta! Então, vamos devagar, nós queremos, sim, nós queríamos que a Polícia Federal pudesse, sim, dirimir todos os problemas que nós temos, sejam onde forem.

Aliás, seis mil denúncias durante o Governo Lula, já foram colocadas; 2.500 foram encaminhadas ao Ministério Público. Resultou, por exemplo, na recuperação de 2.700 bilhões, entre eles, o caso dos “vampiros da Saúde”. Quem é que lembra do caso dos “vampiros da Saúde”, durante o período do Presidente do Partido do Vereador que saiu desta tribuna? Os paladinos que, certamente, durante os cárceres da ditadura militar, estavam lá dando choque, jogando água, destruindo a vida humana e a democracia, enquanto nós estávamos à frente! Nós não tivemos nenhum caso de filiado do PT metido nessas corrupções, todos têm nome e têm Partido! Queria que esses Vereadores tão sérios, que usam fardas, tão dignos, dissessem o nome dos Partidos a que essas pessoas são ligadas. Nós temos a responsabilidade da governança, Ver. Todeschini, e vamos até o fim com isso, Ver. Ismael, que está sorridente neste momento.

Como não queriam que desse certo, como não querem que governemos! Ou alguém se engana que não fariam isso aqueles que, a vida toda, formataram a desgraça deste País, a renúncia de uma Nação em nome da não-democratização de todos? Ora, Vereador, tenha mais...Vou até refazer a minha frase: vamos pensar um pouco mais. E todos os formadores de opinião estão compreendendo que o que está em rota neste País é que aqueles que sempre estiverem no Poder, os cupinchas do poder, os cupinchas daqueles que internacionalmente nunca quiseram a Nação livre e que se valeram da força para deixar o País 20 anos no obscurantismo, hoje, valem-se da instituição civil para continuar com a ditadura civil. Eles não querem a democratização total. E nós, com a responsabilidade que temos, fizemos alianças, as quais, muitas vezes, com essas pessoas que não contribuem, que não querem apenas aprovar os seus Projetos, mas querem voltar para o Poder governamental.

Mas eu quero acreditar, Ver. Ismael, que aquelas pessoas sérias, com boas intenções, com fardas ou sem fardas, continuam buscando a verdadeira democracia deste País.

Nós já passamos por isso, nós sabemos o que é uma CPI eleitoreira, mas, novamente, eles estão aí. Eles estão aí, Ver. Oliboni, porque eles não querem que o Lula continue, não querem que o combate contra a corrupção continue, não querem que as pessoas sérias, sejam elas civis ou militares, continuem. Eles querem que a mesma “gangorra da alegria” continue a comandar este País. Mas o País está alerta. Nós não vamos retroceder, nós não vamos aceitar que, novamente, o País passe pelas torturas políticas e pessoais por que nós já passamos neste País.

Viva a independência deste País! Nós seremos resistentes para que, juntos, com grande estímulo e força - como é tradição da esquerda democrática -, nós consigamos vencer o terrorismo dos fundamentalistas de direita deste País. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 0125/05 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que cria o Conselho Municipal de Tradicionalismo Gaúcho do Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 008/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. N.º 1268/05 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que determina que 2006 seja denominado “Ano Mário Quintana” no âmbito do Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 055/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. N.º 1380/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 064/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que revoga a Lei n.º 9.465, de 19 de maio de 2004, que denomina Rua Diógenes Sobrosa de Souza um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. N.º 3031/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 009/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera a redação do caput do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, passando para sessenta dias o prazo para a inclusão de proposições na Ordem do Dia.

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. 2655/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que estabelece normas para a contratação e execução de obras, projetos, serviços e fornecimento de bens e produtos com o Município de Porto Alegre.

 

PROC. 2528/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 116/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que altera a Lei n.º 3.607, de 27 de dezembro de 1971, e alterações posteriores, que cria e disciplina os Conselhos Municipais, na forma das disposições contidas na Lei Orgânica, e estabelece a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.

 

PROC. N.º 0101/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que acrescenta § 1º ao art. 3º, transformando o atual parágrafo único em § 2º, da Lei n.º 6.986, de 27 de dezembro de 1991, que institui a Semana da Consciência Negra no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.

 

PROC. N.º 2503/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 119/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que autoriza o Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico cultural no currículo das escolas municipais.

 

PROC. N.º 2581/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 018/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que dispõe sobre o serviço funerário gratuito a pessoas indigentes e carentes no Município de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 2655/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 020/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera a Lei Complementar n.º 415, de 7 de abril de 1998, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras, mediante a inclusão do inciso III no art. 1º da referida lei, dispondo sobre o horário permitido a bares e similares localizados em zonas miscigenadas.

 

PROC. 2936/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 095/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o Prêmio de Cinema Eduardo Abelin ao Produtor Cinematográfico Esdras Rubin.

 

PROC. 2946/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 096/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à Publicitária e Professora Universitária Eloá Muniz.

 

PROC. 2983/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 097/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” à Escritora Mila Cauduro.

 

PROC. 3034/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera a redação do inciso II do art. 20 do texto em vigor da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, com a inclusão do termo inclusive no recesso no final da redação do inciso.

 

PROC. N.º 3098/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 008/05, que autoriza a permuta de próprio municipal localizado na Av. Oscar Pereira n.º 2603 por área particular sita na Av. Oscar Pereira n.º 3173/3179, nesta Capital.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. 2612/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 053/03, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que altera o art. 2.º da Resolução n.º 1.510, de 6 de novembro de 2000, que institui o Prêmio Mário Rigatto.

 

PROC. 3500/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 183/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que estabelece critérios e fornece orientação técnica contendo padrões referenciais da qualidade do ar interior em ambientes de uso público e coletivo, climatizados artificialmente, no Município de Porto Alegre. 

 

PROC. N.º 3411/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 145/04, de autoria do Ver. Elias Vidal, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia da Liberdade Tributária, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, e estabelece a adesão como forma de participação e de organização do evento.

 

PROC. N.º 2704/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 128/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina os seguintes logradouros não-cadastrados, localizados no Bairro Belém Novo: Rua Mamonas, Rua Renato Russo, Rua Ulisses Guimarães, Rua Edimar Toldo.

 

PROC. N.º 2750/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 130/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que autoriza o Executivo Municipal a instalar placas informativas nas unidades de saúde, prontos socorros e hospitais do Município, conforme especifica.

 

PROC. N.º 2831/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 132/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que autoriza o Executivo Municipal a construir monumento em homenagem ao Dia das Mães.

 

PROC. 2883/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 135/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que dispõe sobre a instituição do Programa de Reutilização de Pneumáticos Inservíveis na Construção de Fossas Ecológicas, mediante aproveitamento de pneus velhos e abandonados.

 

PROC. N.º 2902/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 137/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que inclui o Torneio Início de Bocha, realizado pela Federação Riograndense de Bocha, na programação da Semana de Porto Alegre.

 

PROC. 2923/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 094/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que altera a redação do inciso IV do  art. 30, do inciso IV do  art. 31 e do art. 39 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, passando a denominar Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude a atual Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

 

PROC. N.º 2938/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 139/05, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que inclui a expressão e parques após a expressão ruas, praças, jardins, na ementa e no art. 1º da Lei n.º 8.284, de 24 de março de 1999, que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências.

 

4.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 2124/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 082/05, de autoria dos Vereadores Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib e Neuza Canabarro, que altera a Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), dando nova redação às alíneas “e” e “f” do inciso I, “c” e “d” do inciso II, ambas do art. 148, o caput do art. 151, o art. 152, e § 2º do art. 158, que tratam da discussão preliminar de Pauta.

 

PROC. N.º 2919/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 093/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o § 1º do art. 42 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), alterando a forma de divulgação dos pareceres das Comissões.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta, por transposição de tempo com o Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, prezado público que nos assiste, venho hoje aqui para contribuir com o debate do PELO nº 009/05, de autoria do Ver. João Dib, que propõe Emenda à Lei Orgânica para aprimorar e qualificar o debate sobre projetos de lei apresentados no Município em que é utilizado o art. 81 para entrarem na Ordem do Dia.

Venho fazer a defesa a essa proposição do Ver. João Dib e contribuir com esse debate e diálogo, porque entendo que é muito importante que esta Casa possa analisar os projetos durante a tramitação, inclusive nas diversas Comissões.

O Ver. João Dib propõe que o prazo constante do art. 81 passe de 30 para 60 dias, oportunizando, com isso, que os projetos tenham um maior tempo para serem analisados durante a tramitação.

 Há poucos dias, nós tivemos aqui um debate muito caloroso, em que este Vereador se sentiu, e se sente prejudicado, pela utilização do art. 81 da Lei Orgânica. Não podemos continuar com a possibilidade de não analisarmos com profundidade o nosso Regimento e a nossa Lei Orgânica.

Creio que esse debate que traz o Ver. João Dib é oportuno para que possamos fazer uma reflexão sobre a possibilidade de o art. 81 ser utilizado para escamotear a análise e as discussões nas diversas Comissões.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, em primeiro lugar, muito obrigado pelo aparte. Eu ainda não tenho juízo de valores sobre essa matéria, mas eu quero dizer que V. Exas. governaram esta Cidade por 16 anos, e a Bancada de V. Exª foi a que mais usou esse instrumento ao longo desse tempo, especialmente nos últimos quatro anos. Portanto, eu acho que não dá para fazer um discurso com essa profundidade partindo da Bancada de V. Exª Acho que V. Exas, em matérias que mereciam uma discussão extraordinária, não usaram esse critério. Acho oportuno, mas não vamos fazer uma tábua rasa disso, porque aí o discurso não vai estar casando com a prática.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Sebastião Melo, agradeço a sua exposição, mas quero dizer o seguinte, estou aqui para discutir o futuro desta Cidade, quero contribuir com o debate. Se nós formos ficar nos apegando a todos os erros administrativos, seja da minha gestão, como Administração Popular, seja da sua, como Administração no Governo do Estado, nós não seremos propositivos para avançar e qualificar as regras da nossa Cidade. E nós não podemos continuar tratando a condução dos nossos trabalhos com uma legislação que permite a utilização do casuísmo para fugir da análise e fugir da discussão. Ver. Sebastião Melo, é isto que está em discussão aqui, sob o meu ponto de vista.

Essa posição não é uma posição ainda da nossa Bancada, nós estamos amadurecendo essa discussão, e creio que, como falava aqui há pouco com o Ver. Ibsen e com o Ver. Dib, nós precisamos qualificá-la, inclusive aqui, incluindo o papel das Comissões, de que maneira as Comissões - poderia ser no Plenário - poderiam se pronunciar sobre essas matérias antes de serem votadas. Porque se nós podemos convocá-las em algumas situações, quando são Projetos do Executivo, com emergência, de uma maneira unificada, para analisar e dar sua posição, porque não poderemos enriquecer esse Projeto, Ver. João Dib, se assim me permite, para que esta Casa se qualifique e para que a gente possa produzir discussões com qualidade, à luz dos conteúdos, e não utilizando o artifício da desigualdade e do casuísmo para aprovar e votar matérias que mereceriam ser melhores discutidas e analisadas pelas diversas instâncias desta Casa? Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, talvez eu não seja a pessoa ideal para dizer; passo a ler (Lê.): “Olho o mapa da cidade/ Como quem examinasse/ A anatomia de um corpo.../ (E nem que fosse o meu corpo!)/ Sinto uma dor infinita/ Das ruas de Porto Alegre/ Onde jamais passarei.../ Há tanta esquina esquisita,/ Tanta nuança de paredes,/ Há tanta moça bonita/ Nas ruas que não andei/ (E há uma rua encantada/ Que nem em sonhos sonhei...)/ Quando eu for, um dia desses,/ Poeira ou folha levada/ No vento da madrugada,/ Serei um pouco do nada/ Invisível, delicioso/ Que faz com que o teu ar/ Pareça mais um olhar,/ Suave mistério amoroso,/ Cidade de meu andar/ (Deste já tão longo andar!)/ E talvez de meu repouso...”

 

A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tem a palavra Vereadora querida de Iraí, que muito nos orgulhou e nos orgulha.

 

A Srª Margarete Moraes: Quero, Ver. Bernardino, em primeiro lugar cumprimentá-lo por essa excelente idéia e dizer que V. Exª é a pessoa adequada, sim; todos os Vereadores e Vereadoras são pessoas sensíveis que conhecem os nossos poetas, os nossos artistas e que sabem que, embora Mário Quintana tenha nascido no Alegrete, ele é identificado com a nossa Cidade, e esse poema “O Mapa” é a maior prova do quanto ele amou Porto Alegre e é um símbolo da nossa Cidade, hoje. Portanto, receba meus sinceros parabéns e me coloco à sua disposição para, no Ano Mário Quintana, que pode ser organizado com mais tempo, planejemos eventos que façam com que as novas gerações de Porto Alegre conheçam melhor e usufruam essa belíssima obra. Obrigada.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado, Verª Margarete Moraes. Eu falei dessa forma porque eu tenho certeza de que esse poema, dito pela nossa colega, tocaria mais profundamente no coração dos porto-alegrenses, dos brasileiros e dos rio-grandenses, como fez e faz até hoje o nosso querido Mário Quintana.

Lembro do Mário nas ruas de Porto Alegre, nos bares, nos restaurantes - mais precisamente nos arredores do Hotel Majestic - quando ele ia pedir o seu café e pão com manteiga, o seu quindim, e ficava horas e horas conversando com as pessoas mais simples que o interpelavam, perguntando-lhe sobre as coisas da Cidade. Era um homem de uma simplicidade fantástica. Realmente esse poema é uma fotografia do seu passado, da sua história, da sua alma. E nós, então, pretendemos que no ano de 2006 seja comemorado o centenário de Mário Quintana, que nasceu em Alegrete, a terra do nosso querido Nico Fagundes e de tantos outros brasileiros, inclusive do nosso aluno de pescaria Celestino Valenzuela, um aluno aplicadíssimo, diga-se de passagem.

O Substitutivo nº 01 ao PLCL nº 008/05, de nossa autoria, cria o Conselho Municipal de Tradicionalismo Gaúcho do Município de Porto Alegre. Eu tenho falado tanto da necessidade de nós, porto-alegrenses, gaúchos, brasileiros, darmos uma atenção especial ao Movimento Tradicionalista, que tanto orgulha não só o povo de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, mas o povo do Brasil. O Movimento Tradicionalista extrapolou fronteiras, já está no exterior e é um movimento que nos orgulha a todo instante, porque nós já ouvimos e vimos depoimentos de pessoas que sequer conhecem o Rio Grande, dizerem, do fundo da sua alma: “Eu sou gaúcho”.

É por isso, Sr. Presidente, que nós, mais uma vez, fazemos aqui um apelo aos nossos colegas Vereadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, meus caros colegas Vereadores e Vereadoras, eu pretendo tratar aqui - caro Ver. Brasinha - do Projeto de sua autoria sobre a questão da utilização das calçadas para bares, restaurantes e similares. É bom que V. Exª tenha protocolado esse Projeto, pois vai-nos dar condições objetivas de debater em cima de um texto, de uma proposição. O problema todo nós discutimos aqui na semana retrasada, quando tivemos uma Audiência pública coordenada pelo Ver. João Antonio Dib, onde tratamos especificamente dessa questão da utilização das calçadas pelos bares e seus horários de trabalho.

Eu quero dizer a V. Exª que, pela minha experiência como Secretário, o problema central não está, necessariamente, no horário de funcionamento dos bares, restaurantes e similares com mesas na calçada; há que ter critérios. E a lei é muito precisa: “...Em espaços onde houver mais de 4 metros e meio é possível colocar mesas”.

Nós inclusive fizemos demarcações em alguns lugares, como nos bairros Moinhos de Vento e Cidade Baixa. Mas ontem, por exemplo, passei num dos bares da Cidade Baixa, à noite, e o mesmo de sempre que coloca as mesas, coloca-as fora do seu espaço - por isso que não dá certo. Então, dois ou três bares na Cidade Baixa estão colocando em cheque um dos bairros mais importantes, que tem uma atração impressionante de pessoas.

V. Exª não pode imaginar o número de pessoas que estavam ontem, por exemplo, no shopping Nova Olaria - e como eu fiz, fui em direção ao Centro -, em todos os bares da região, é algo impressionante.

É bom para o comércio? É bom. É bom para aquele bairro? É, se houver harmonização entre as partes. O problema dos bairros Moinhos de Vento, Rio Branco e Cidade Baixa, em muitos momentos, não está no horário de funcionamento dos bares, mas na relação que estes têm com a rua. Na Cidade Baixa, o maior flagelo se chama flanelinha e traficante. Mas é claro que uma situação de uma ocupação desordenada da calçada em horários inadequados vai fomentar esse tipo de atitude anti-social.

Então, parece-me que nós devemos tentar, aqui, construir um grande acordo, como vinha sendo feito com o Ministério Público, para que as partes se comprometam a cumprir um determinado regramento.

Quando nós estivemos na Secretaria, nós fizemos um folheto chamado: Bar Legal. Era trabalhado com toda a pessoa que entrava num bar ou num restaurante que se localizavam nos três bairros aqui mencionados. Mas o grande problema, hoje, parece-me que continua sendo nesses três locais, porque havia pessoas dos bairros Rio Branco, Moinhos de Vento e Cidade Baixa.

No Moinhos de Vento chegamos ao absurdo, como na Cidade Baixa também, na Rua Sebastião Leão - que eu denunciei para a EPTC e para a SMIC -, de ter um JJ Reinaldo - manobrista VIP -, que tem a cara-de-pau de dar o nome, dar um recibinho “frio”, de empresa fria, e coloca os carros na calçada das Ruas Lobo da Costa, Joaquim Nabuco e em outras ruas do entorno. A mesma coisa acontece no bairro Moinhos de Vento: três ou quatro lugares com banquetas, com luz, todo um charme, parece que você está diante de um manobrista de uma empresa legalizada, registrada em Porto Alegre, pagando ISS - mas é fria total! São flanelinhas de luxo. É isso que nós temos de combater. E nós temos de fazer esse enfrentamento aqui.

Eu já ouvi colega me criticar aqui quando eu falo do problema dos flanelinhas. Eu quero saber quem vem aqui defender os flanelinhas da Cidade Baixa? A Brigada Militar fez abordagem e todos tinham passagem pela Polícia, todos têm a ver com o tráfico - essa é a discussão.

Se nós ficarmos na discussão de “bota, não bota mesa”, “a que horas fecha, a que horas não fecha”, não vamos resolver o problema. Então, nós temos de discutir, eu quero debater exaustivamente o seu Projeto, quero colaborar com emenda, se for o caso, mas nós temos de fazer esse debate até o fim e resolver essa questão de uma vez por todas, sem demagogia.

Nós não estamos aqui para legislar a favor do comerciante ou a favor dos moradores; nós estamos aqui para legislar a favor da cidade de Porto Alegre. Em alguns momentos, alguns vão ter de recuar, outros vão ter de recuar em outro momento, para o bem da Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero comunicar que, amanhã à tarde, a Comissão de Finanças continuará o estudo sobre os problemas causados pelas mesas de bares nas calçadas. E é claro que estou convocando o Ver. Adeli Sell por tudo que ele sabe, e até não usou, para fazer parte do nosso trabalho e ele já sabe disso. E estou convidando a Verª Sofia Cavedon pelo seu carinho na análise do problema.

Hoje nós temos quatro novos Projetos, um deles é meu, e eu não vou analisá-lo, só o farei se der tempo, porque o Ver. Alceu Brasinha, com singeleza, com muita simplicidade, mas com muita sensibilidade, traz a debate algo que até então não foi feito. Ele está propondo que os bares fechem à meia-noite de domingo à quinta-feira, sexta e sábado poderão ficar abertos até às duas horas. Eu não sei se esse vai ser um Projeto aprovado, assim como ele foi apresentado, mas posso dizer a V. Exª - que é um novo Vereador nesta Casa -, que é um Projeto muito bem apresentado, que é um assunto que vem sendo discutido, e discutido amplamente.

O Executivo do Ver. Adeli Sell fez dois Decretos em torno do problema, um regulamentando uma Lei desta Casa, a Lei Complementar nº 415, que não foi respeitada. O Vereador dizia aqui que alguém não quis assinar, mas lei é lei, faz-se cumprir. Nesse Decreto do Executivo, de 24 de outubro de 2001, diz que à meia-noite cessam todas as atividades em mesas nas calçadas do Município.

O outro Decreto que pretendeu resolver ou examinar o problema - eu acho que mais uma vez o Governo do Ver. Adeli Sell, Secretário de Indústria e Comércio, exorbitou das suas funções, exorbitou dos seus poderes -, modificou o Plano Diretor por Decreto - mais uma vez -, assim como fez nas Áreas de Interesse Cultural. Modificou! Ele fala aqui no Anexo nº 10 do Plano Diretor - como se o Anexo nº 10 tratasse alguma coisa de bares e calçadas - que trata de garagens, estacionamentos e postos de abastecimento.

Por isso, Ver. Brasinha, V. Exª trouxe a esta Casa uma oportunidade que será dada, a partir de amanhã, quando nós chamaremos autoridades, como depois chamaremos os proprietários de bares, e depois nós vamos falar com a coletividade, e aí o Projeto de V. Exª vai servir plenamente.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Dib. Eu fico muito satisfeito e honrado pelo que V. Exª falou. Quero dizer que eu realmente estou preocupado com os moradores desses bairros, principalmente os da Cidade Baixa, porque eu acho que duas horas mais seriam suficientes para permitirmos que o movimento fosse na calçada. Assim haveria mais respeito. Eu acredito que, colocando o Projeto em lei, os dois lados só têm a ganhar.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Brasinha, é a segunda vez que discuto o Projeto de Vossa Excelência. Na vez anterior, eu dizia que o homem público tem de ter sensibilidade e capacidade de resposta, e o Projeto de V. Exª está dando capacidade de resposta à Comissão de Finanças para que possa encontrar a solução que é tão almejada por toda a população, mas que o Executivo do Ver. Adeli Sell sempre tratou muito mal: alterou o Plano Diretor por Decreto, excedeu o previsto numa Lei Complementar e não resolveu o problema. Não foi por esse ou aquele que deixou de assinar, foi falta de autoridade para resolver o problema. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadoras e Vereadores, senhores e senhoras, não poderia deixar de citar que estão em tramitação, já em 3.ª Sessão de Pauta, dois Projetos de nossa autoria. Em um deles, estamos propondo incluir o Torneio Início de Bocha da Federação Rio-Grandense de Bocha nas festividades da Semana de Porto Alegre. É uma aspiração dos bochófilos da nossa Capital, e que vem coadunar, vem a fazer parte, quase que necessariamente, porque acontece todos os anos na Semana de Porto Alegre. Nesse torneio participam em torno de 40 equipes, cada equipe aproximadamente com 15 atletas. Quer dizer, parte considerável de Porto Alegre, por si só, já faz parte da festa da Semana de Porto Alegre. Essa competição é a terceira do Estado e de Porto Alegre, em atletas. Tenho a certeza de que estaremos atendendo a uma boa parcela da nossa Cidade, nessa solicitação.

O outro Projeto, meus senhores, é quanto ao turismo, e autoriza o Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico cultural no currículo das escolas municipais. Visa a formarmos, dentro de mais dois Projetos que nós temos tramitando na Casa, uma complementação de projetos para um planejamento na área de turismo. Temos, na nossa Cidade gaúcha, um parque temático 24 horas, o roteiro turístico e também esse Projeto que visa a formarmos uma cultura turística na geração jovem de Porto Alegre; prepararmos Porto Alegre para o turismo, para o futuro do turismo. E para isso é importante que os nossos alunos, nossos jovens estudantes - com seus currículos escolares - possam percorrer os pontos turísticos de Porto Alegre e com isso, logicamente, conhecerem mais e trocarem idéias com eventuais turistas que venham a aportar na nossa Capital.

Quero também falar sobre o Projeto do nosso nobre Ver. Brasinha, com o qual estivemos, na rádio, trocando idéias. Também, a respeito dessa lei, há uma preocupação na nossa Capital quanto aos clubes sociais. Temos muitos clubes sociais com salões interditados, contribuindo para que esses clubes sofram grandes dificuldades para subsistirem. Teremos que encontrar também com esses clubes, além do problema do silêncio, um ponto comum para estudarmos essa problemática. Se os senhores visitarem os clubes sociais e recreativos, verão que há uma parcela considerável deles que estão com esse problema. Poderemos, de repente, aos moldes do Projeto do Ver. Alceu Brasinha, também chegarmos a um denominador quanto às possibilidades de esses clubes sociais reencontrarem o seu dinamismo e a participação social das comunidades sob o abrigo das leis que regem uma diretoria social. Era isso, Sr. Presidente e nobres Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, companheiro Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho à tribuna para tratar de um Projeto, de minha autoria, que está em Pauta, na 3.ª Sessão, que versa sobre um problema mundial que diz respeito ao meio ambiente, ao passivo ambiental que nós estaremos enfrentando nos próximos anos, e que tem ampla divulgação da imprensa, tamanha consciência que nós estamos desenvolvendo no que diz respeito a essas questões.

Eu falo aqui do Projeto de Lei que trata da reutilização dos pneus inservíveis. No contexto mundial, produz-se mais de 41 milhões de pneus, só no Brasil, anualmente; é um dado de extrema relevância que nós temos, uma vez que esses pneus retornam à natureza nos grandes arroios, nos nossos rios, no nosso meio ambiente, na nossa mata, prejudicando tudo, uma vez que esses mesmos pneus levam 450 anos, aproximadamente, para se decomporem e fazerem parte do passivo ambiental.

Esse Projeto, caros Vereadores, nos remete, aqui no Rio Grande do Sul, a ocupar a 4ª posição de maiores produtores de pneus inservíveis no contexto nacional, são, aproximadamente, três milhões e 500 mil pneus que, muitas vezes, retornam à nossa natureza sem o devido cuidado, sem a devida recolocação em outras instituições, em instituições ecológicas que tenham cumprimento na reciclagem, na reutilização desses mesmos pneus, e que afetam diretamente a nossa saúde, o nosso contexto ambiental, a nossa sociedade, prejudicando largamente inúmeros setores, inclusive da infra-estrutura.

Eu quero fazer referência aqui a uma situação elencada pelo nobre Ver. João Dib, que, na época em que foi Presidente do nosso querido DMAE, por inúmeras vezes, no arroio Gravataí, encontrou, além dos pneus inservíveis, sofás, fogões, botijão de gás, tamanha a falta de consciência da nossa população no que diz respeito ao trato ambiental. Eu faço referência aqui, nesse contexto, à pequena quantidade de pneus que são reutilizados, que são reciclados na nossa sociedade porto-alegrense.

Portanto, esse programa e esse Projeto de Lei visam a tratar da produção de fossas ecológicas com os pneus inservíveis.

Eu estava lendo, aqui, um caderno do jornal Zero Hora sobre meio ambiente, que traz uma posição clara sobre a utilização desses pneus pelo DMLU. Num grupo de 28 ecopostos de arrecadação, estaremos reunindo esses pneus e, quem sabe, através de um Projeto como este, autorizando essas comunidades mais carentes, as comunidades que não possuem tratamento de esgoto - onde o esgoto corre em céu aberto, e as crianças estão diretamente em contato com ele, que pode trazer inúmeros problemas de saúde - a construírem as fossas ecológicas para, resumidamente, tratar do problema do esgoto de Porto Alegre, do esgoto de comunidades mais carentes, onde nós tenhamos condições, através do associativismo, através do cooperativismo, através de mutirões, reforçar a solução das questões da infra-estrutura.

Esse Projeto segue o exemplo da Prefeitura de Sobral, que já o realiza e o implementa com larga eficácia na comunidade. E aqui estão algumas fotos do que se trata. (Mostra as fotos.) Faz-se um buraco de aproximadamente de 1,30 metro, utilizando alguns pneus na linha horizontal e vertical, fazendo um comprimento e condensando todos os resíduos sólidos produzidos pela comunidade, no qual ligamos o canal da fossa ecológica com o próprio banheiro daquela comunidade e, através de materiais permeáveis, como o caso do cascalho, da areia, da brita, da terra arenosa, nós conseguimos fazer, com maior tempo, uma filtragem ainda melhor para aquilo que vai para o lençol freático aqui de Porto Alegre, resultando num material próximo a esse, conseguindo trazer um pouco mais de qualidade e dignidade a essas comunidades mais carentes que dependem da infra-estrutura, dependem da Prefeitura de Porto Alegre e da nossa posição como legisladores, tratando e versando sobre esta matéria relevante, que é a Saúde de Porto Alegre e as questões de infra-estrutura da nossa Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, minhas colegas Vereadoras, meus colegas Vereadores, na semana passada, Verª Margarete, eu recebi, no meu Gabinete, um grupo de comerciantes que operam nos shopping centers da cidade de Porto Alegre. E eles vieram trazer um tema, Ver. Dib, que eu vou propor à Comissão presidida por V. Exª, que se trata, na nossa avaliação, de uma maneira equivocada dos donos de shopping tratarem os comerciantes. Os pequenos e médios empresários, Ver. Dib, estão sendo dizimados.

Primeiro, sabe quantos aluguéis cobra o proprietário de shopping centers aos comerciantes, Ver. Goulart? Catorze aluguéis/ano. É só isso? Não! E aí eles adentram a contabilidade dos lojistas e dizem o seguinte: “Nós vamos calcular a lucratividade, porque, sobre as vendas, também há um percentual sobre a lucratividade dos comerciantes”. Retiram mais uma parcela dos comerciantes. É só isso? Não! Eles têm de pagar uma cota condominial, da qual nunca prestam contas, porque o normal, no edifício, é o cidadão pagar, e depois haver uma prestação de contas, dizendo com o que foi gasto. Verª Maristela, os donos nunca prestam contas daquilo que arrecadam, e ainda criam um fundo de promoção, dizendo que é para poder fazer o chamativo das propagandas relativamente às promoções do shopping. Imaginava eu, Vereador-Presidente, que o razoável seria você não matar a “galinha dos ovos de ouro”. O dono do shopping não pode liquidar com o comerciante. Esse negócio só tem jeito de dar certo se comerciante e o dono de shopping tiverem um processo de parceria. Agora, esses cidadãos que se colocam no pedestal do neoliberalismo, mas que construíram um tipo de negócio em que eles dizem o que tem de fazer, do jeito que tem de fazer, da maneira que tem de fazer não está correto! Alguém há de dizer: “Mas essa é uma relação privada!”. É uma relação privada, mas tem a ver com os empregos de muitas pessoas nesta Cidade, que hoje estão perdendo seus empregos. Muitos pequenos comerciantes que constituem as suas empresas, que pagam rigorosamente seus impostos estão sendo banidos dos shoppings.

Nós sabemos que o comércio de rua, tristemente, vem sendo extirpado, razões de estacionamentos, razões de segurança, e tem sido natural a ida desses comerciantes para os shopping centers. Agora, não pode, na nossa avaliação, o dono do Shopping produzir essa relação, que eu diria, ser pior do que o Leão da Receita Federal. Mas como é que alguém arrecada do comerciante para um fundo de promoção e não dizer o que foi gasto? Por que alguns comerciantes têm de pagar uma taxa diferente dos outros? Eu fui pesquisar. A minha assessoria foi até o Fórum Central; é evidente que se tratam de relações privadas, mas, talvez, nestes últimos anos, Ver. Haroldo, mais de 100, 250 ações de pequenos e médios comerciantes estão sendo discutidas na Justiça sobre essas cláusulas leoninas. Então, portanto, Ver. Dib, eu vou fazer uma petição fundamentada a V. Exª, que é um homem criterioso, Vereador diligente, para que a gente possa aqui fazer uma Audiência Pública, convidando tantos quantos lojistas queiram dela participar; convidar o Sindicato dos Comerciários, convidar o SINDILOJAS, e convidar os Administradores dos Shoppings para nós produzirmos um debate aqui a favor desta Cidade, porque veja o seguinte, Ver. Dib, num dos contratos aos quais eu tive acesso, diz o seguinte: eles calculam o valor que será cobrado a título de comissão sobre vendas para apurar as cifras. Os administradores aplicam a seguinte fórmula: AC = AMM x 5,5 x N = ASP; esta é a fórmula que eles calculam nos “contratos leoninos” para dizer qual é a comissão que vão apurar, só que nunca disseram para o comerciante como é que é feita essa fórmula.

Então, nós achamos que, mesmo tratando de uma relação privada, tem tudo a ver com a vida da Cidade e com a vida da Vereança, porque nós não vamos obrigar ninguém a vir aqui não. Vem quem quiser. Mas devemos convidar, sim, todos os administradores dos shopping centers da Cidade para participarem desse debate junto com os comerciantes, porque acho, volto a dizer com toda a tranqüilidade, uma burrice, por que lá, Vereador Brasinha, o cidadão não tem nem condições de opinar sobre a sua vitrine. E, quando ele sai - vamos dizer que ele se instale numa loja, compra o ar-condicionado, manda rebaixar o teto, coloca o gesso, um ar-condicionado especial -, não pode levar nada. Aí vão para a Justiça penhorar, buscar o patrimônio pessoal daquele cidadão que foi lá, que investiu, que fez os pequenos negócios. Então isso não está correto. Esse discurso não casa com a prática. Quem prega o neoliberalismo não pode impor um contrato draconiano dessa forma! Isso não está correto! Eu tenho um discurso liberal, de livre comércio, mas eu pergunto aos donos de lojas se eles podem instalar a dois mil metros de um shopping qualquer loja similar? Não podem, porque proíbem isso também.

Se depender dessa opinião, Sr. Presidente, meu querido Ver. Dib, eu vou-lhe passar um farto material e vou fazer um apelo a V. Exª para que possa encaixar o mais rápido possível uma audiência pública nesta Casa, oportunizando (sic) esse debate. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu vou submeter ao Plenário a votação em bloco dos Requerimentos de representação da Câmara, sem ônus para a Casa, das Vereadoras: Margarete Moraes, no dia 8 de junho; Manuela d’Ávila, de 23 de junho a 3 de julho; Sofia Cavedon, no dia 1º de junho; Neuza Canabarro, nos dias 1º e 2 de junho; Maristela Meneghetti, nos dias 1º e 2 de junho; Maria Celeste, de 1º a 3 de junho. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Solicito aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças no painel para que possamos entrar na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum para ingressarmos na Ordem do Dia.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h38min.)

 

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